ABSOLVIÇÃO: Senador Pimentel acredita que Dilma será inocentada no processo de impeachment; CONFIRA!

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“Este será o primeiro processo que nós estamos tomando conhecimento em que uma pessoa não é parte, mas é responsabilizada por aquilo que ela não fez. Por isso, eu tenho certeza de que a senhora presidenta será absolvida”, disse o senador José Pimentel (PT-CE). A declaração foi feita após a conclusão da Junta Pericial do Senado, que mostra que a presidenta eleita, Dilma Rousseff (PT), não cometeu qualquer crime que justifique seu impedimento. “Como é possível punir alguém sem ter um ato que tenha praticado para a consumação desse crime?”, questionou o parlamentar.

Pimentel ressaltou que, em relação à equalização das taxas de juros do Plano Safra, a perícia não identificou ato de Dilma relacionado aos atrasos de pagamento do governo. “A perícia não identificou ato comissivo da presidente que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, informou.

Durante reunião da Comissão Especial do Impeachment nesta segunda-feira (27), Pimentel questionou o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, sobre a base legal da denúncia que aponta irregularidades no processo de equalização das taxas de juros do Plano Safra. “É possível que um contrato de prestação de serviço passe a ser considerado um empréstimo apenas em decorrência da cobrança de juros no atraso do pagamento das parcelas?”, perguntou o senador.

o responder, o ex-ministro ponderou que o processo de julgamento de um presidente da República deveria analisar os fatos constantes da denúncia num contexto mais amplo que considerasse as prioridades governamentais. “Não podemos pensar os contratos que repercutem no bem comum e no interesse coletivo como contratos regidos pelo Código Civil e, sim, pelo Direito Administrativo ou à luz dos princípios e normas constitucionais, tendo sempre como questão de fundo o interesse público”, afirmou.

Sobre a edição de decretos de créditos suplementares, o senador informou que na avaliação dos peritos, a presidenta Dilma não recebeu alerta sobre possível irregularidade. Pimentel voltou a perguntar ao ex-ministro: “é possível responsabilizar, nesse caso, a Presidência da República pelos atos praticados pelos consultores, pelos assessores, pela Advocacia-Geral da União e pelo ministro de Estado, que encaminha ao Palácio do Planalto, para fins de deliberação sobre essa matéria? Há dolo por parte da Senhora Presidenta nesses decretos?

Novamente, Patrus Ananias ressaltou a importância de que os atos do governo sejam considerados em contexto amplo, quando um processo de impeachment está em curso. “É impossível ao gestor ter acompanhamento de todas as coisas, por mais determinado que seja. Não podemos exigir que o chefe do Executivo tenha conhecimento de tudo”, concluiu.

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5 Comentários

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