BRIGA: Juiz diz que Erundina não preenche os requisitos da legislação eleitoral e não pode participar de debates;

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Em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais em São Paulo, a candidata Luiza Erundina, do Psol, não poderá participar dos debates, em razão de uma lei aprovada na gestão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), excluindo partidos menores da discussão democrática.

Na decisão publicada nesta sexta-feira, 19, o juiz da 1ª Zona Eleitoral Sidney da Silva Braga considerou que a candidata não preenche os requisitos exigidos pela legislação eleitoral, que limita o número de participantes em debates de rádio e televisão de acordo com as bancadas dos partidos na Câmara.

Pela lei estão aptos a participar de debates os candidatos filiados a partido político com mais de nove parlamentares na Câmara dos Deputados. No entanto, a mesma lei prevê a possibilidade de alteração da regra caso haja concordância de, ao menos, dois terços dos demais candidatos com a representatividade exigida.

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