Câmara aprova projeto que cria Programa de Combate ao Assédio Sexual nos Coletivos

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Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre na tarde desta segunda-feira (13), por unanimidade, o projeto de lei que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. O projeto foi proposto em março pela bancada do PSOL como iniciativa referente ao Dia Internacional da Mulher.

O projeto tem como objetivo chamar atenção para o alto número de casos de assédio sexual e coibi-los no transporte coletivo, além de incentivar a criação de campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte das vítimas, buscando conscientizar a população sobre a importância do tema. O texto prevê também incluir o assédio sexual no rol de denúncias que podem ser feitas à ouvidoria das empresas que operam o sistema de transporte e também no que é fiscalizado pelas câmeras de segurança dos veículos.

“A aprovação por unanimidade do projeto mostra a importância e urgência em criarmos na Capital ações de prevenção e proteção à vida das mulheres e de combate ao assédio sexual no transporte público – local onde grande parte das mulheres já foi assediada, seja através de encoxamentos, apalpadas ou até casos mais graves, como em São Paulo, quando o agressor ejaculou em uma mulher. É apenas um primeiro passo, mas importante para caminharmos em direção à construção de uma política pública permanente em defesa das nossas mulheres”, afirma Fernanda Melchionna, líder da oposição na Câmara.

Duas emendas foram aprovadas junto com o projeto. A emenda 1 suprimiu o trecho do projeto que determinava às empresas realizar capacitação da tripulação dos veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio. A emenda 3 trata da disponibilização no sistema de transporte público de uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual.

Sul 21 com o Click Política

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