Cardozo alerta: “Impeachment de Dilma abre precedente para derrubarem Ministros do STF”

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Advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirma que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal já na manhã desta quinta (1º). Para ele, a deposição da presidente cria “precedente gravíssimo” para figuras públicas como ministros do Supremo e o procurador-geral da República.

“No presidencialismo, você não pode ter o afastamento por razões políticas. Isso cria um precedente gravíssimo não só em relação a presidentes e governadores, mas a ministros do STF e ao próprio procurador-geral da República, que são submetidos à lei do impeachment. Se eles se indispuserem com a maioria parlamentar, podem perder seus cargos”, avalia.

Sobre as ações no STF, Cardozo informa que “serão duas ou três”. “A primeira, protocolarei na manhã desta quinta: um mandado de segurança pedindo a anulação da decisão do Senado, argumentando mudança no libelo [acusação] e dizendo que a denúncia está fundamentada em dispositivos legais que estão em colisão com o texto da Constituição de 1988. Explico: as duas condenações estão fundamentadas no Artigo 11 da Lei do Impeachment, que hoje não está adequado à Constituição de 1988, pois foi feito quando era vigente a Constituição de 1946. A questão da mudança do libelo acusatório é feita pelo relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pois a denúncia feita pela Câmara falava de atrasos de pagamentos em 2015 e ele acrescentou todos os atrasos feitos desde 2008. Nas outras ações, vamos pedir a anulação de todo o processo alegando falta de justa causa para o impeachment”, explicou.

Ao comentar o fatiamento da votação, , ele ressalta que a oposição “queria não só decretar a pena de morte política de Dilma como esquartejar seu corpo”

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4 Comentários

  1. cidadão Diz

    Nossa, teremos um dispositivo para tirar do poder pessoas incompetentes? Que coisa, hein? Políticos, sejam bem vindos ao mundo REAL.

  2. Zé Mané Diz

    Petralha querido,
    Desista, tua dona caiu, você perde tempo em tentar buscar uma saída digna para uma pessoa tão baixa e desqualificada como ela e todo o resto do petê, inclusive você.

  3. Maria Santos Diz

    Este Cardoso parece ser Adv do diabo, ou melhor, ele é o próprio. Tem cara de cachorro doido, e de terrorista, pois é isso o que faz com a nação, levando medo é terror por conta deste Pt e DilmA. É próprio dos petistas esse comportamento deplorável. Lamentável. Hipócrita!!

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