CARTA MARCADA? STF decide que áudios de Machado só servem à Globo

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As cartas parecem estar já marcadas do julgamento do impeachment.

Nenhuma prova que possa ajudar a defesa da presidenta Dilma é aceita pela comissão do impeachment.

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, mal consegue falar na comissão: é interrompido a todo momento e nenhum de seus pedidos, por mais que baseado em regimento, constituição, etc, é atendido.

E o STF continua lavando as mãos.

Os senadores tentaram aprovar um julgamento sumário, mas pegou mal e voltaram atrás. Não importa. Não há qualquer preocupação com os aspectos jurídicos do julgamento.

Os vazamentos de áudios só servem para a PGR e a Globo fazerem suas chantagens políticas, mas não servem para a presidenta usar em sua defesa.

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No site do STF.

Terça-feira, 07 de junho de 2016

Ministro Lewandowski mantém rejeição de juntada de áudios ao processo de impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento a recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial do Impeachment, no Senado Federal, que indeferiu seu pedido de juntada ao processo dos autos e das gravações reveladas pela delação premiada do ex-presidente da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) Sérgio Machado. Lewandowski citou manifestação do ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à operação Lava-Jato no Supremo, no sentido de que os elementos colhidos no âmbito de colaboração premiada estão protegidos pelo sigilo até a instauração formal do inquérito.

A presidente afastada alegava que sua defesa se baseia na tese de que o processo de impeachment representaria “um verdadeiro desvio de poder”, e que as gravações seriam provas essenciais para demonstrar que a finalidade de parlamentares e líderes políticos no processo de destituição do atual governo seria dificultar as investigações da Lava-Jato.

Além de citar a manifestação do ministro Teori Zavascki, o presidente do STF ressaltou que a questão objeto do pedido já foi discutida pelo STF no Mandado de Segurança (MS) 33278, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, na qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras pretendia ter acesso integral ao conteúdo dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em acordo de delação premiada. No caso, o relator manteve, em relação ao Parlamento, o sigilo do acordo de colaboração premiada.

“O guardião do sigilo a que se refere o artigo 7º da Lei 12.850/2013 [que rege a colaboração premiada] é o próprio relator, a quem a lei incumbiu a tarefa de preservar os direitos assegurados ao colaborador, garantir o sucesso das investigações e, também, resguardar o conteúdo de depoimentos que ainda poderão ser colhidos diretamente do colaborador ou mesmo de terceiros”, explicou Lewandowski.

Protesto

Em outra decisão, o ministro Lewandowski não conheceu de manifestação da presidente afastada, nominada de protesto, contra algumas decisões proferidas pela Comissão Especial do Impeachment que teriam obstado seu amplo direito de defesa – entre elas a que negou a concessão de vista prévia aos requerimentos formulados pelos senadores. Dilma Rousseff alegava que todos os argumentos de sua defesa têm sido desconsiderados pela comissão sem fundamentação jurídica para tal, e o protesto visava a garantia da “paridade de armas, com o amplo direito de defesa e do contraditório”.

Segundo o presidente do STF, “não há o que deliberar sobre a manifestação”, na qual, “apesar do descontentamento apontado”, não foi formulado nenhum pedido de reforma das decisões da Comissão Especial. “Ao contrário, a manifestação concluiu com uma solicitação projetada para o futuro, visando a que seja garantido à denunciada o amplo direito de defesa e do contraditório”, afirmou o ministro, assinalando que a pretensão é incabível porque já se encontra amparada em preceito basilar da própria Constituição da República.

Prazo

O presidente do STF também não conheceu de outro recurso relativo ao prazo da defesa para a apresentação de alegações finais, formulado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). Na segunda-feira (6), Lewandowski havia negado liminar neste recurso que pedia a suspensão da reunião da Comissão Especial marcada para aquela data. “Não perdura o interesse recursal mesmo que não tenha sido atendido o pedido de estabelecimento do prazo de 20 dias, porque a decisão objeto do recurso não mais subsiste”, afirmou. “Ela foi substituída por outra, que definiu o prazo de 15 dias, em consonância com a legislação vigente e com o precedente de 1992”.

Quanto à impugnação do “plano de trabalho” proposto pelo senador Antonio Anastasia, relator do processo de impeachment, o ministro entendeu que a hipótese é de inviabilidade do pedido, uma vez que se trata de manifestação do relator e não de decisão da comissão. Segundo explicou Lewandowski, a posição do colegiado pela aprovação do “plano de trabalho” só ocorreu após a interposição do recurso. “Nesse ponto, entendo igualmente que o recurso é incabível, por inexistência, no momento de sua propositura, de decisão recorrível”, concluiu.
CF/AD

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3 Comentários

  1. Anonimo Diz

    Parece q o stf está apoiando o golpe desfaçado de impeachment. Porquê se fosse no governo Dilma já tinha se metido o stf a pgr e a mídia estavam tudo encima cobrando dos supremo ou da câmara dos deputados federais ou cobrando dos senadores. Kd a sociedade que cobra isso q o governo temer está fazendo ele e a quadrilha dele estão querendo destruir com a operação lava jato para que eles saiam dessa história limpos como se não basta se Kd população que estava nas ruas financiados pelos partidos da oposição ao governo eleito democraticamente pelo voto popula. Kd Brasil mostra sua cara. Kkkkkkkkkkkkkkk

  2. Anonimo Diz

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  3. Anonimo Diz

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