DEFESA DE LULA: “Moro não tem jurisdição sobre acervo do ex-presidente”; CONFIRA!

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O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, reagiu à decisão do juiz Sérgio Moro, que determinou à presidência da República que analise os bens apreendidos de Lula no âmbito da Lava Jato, para que verifique se alguns deles devem ser incorporados ao acervo presidencial.

Segundo a defesa, Moro “não tem jurisdição sobre o acervo presidencial do ex-presidente”. O advogado lembra que o acervo de Lula contém materiais como cartas, documentos e presentes recebidos por Lula no Brasil e no exterior e que “não há, portanto, qualquer relação com Curitiba, com a Petrobras ou com a Lava Jato”.

“Moro não atua como juiz em relação a Lula, mas, sim, como implacável acusador que quer condená-lo a qualquer custo, para interferir no cenário político-eleitoral de 2018”, afirma ainda a defesa.

Nota

O juiz Sérgio Moro não tem jurisdição sobre o acervo presidencial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse acervo contém, fundamentalmente, cartas, documentos e presentes recebidos por Lula no Brasil e no exterior ao longo de 8 anos do seus dois mandatos presidenciais. Não há, portanto, qualquer relação com Curitiba, com a Petrobras ou com a Lava Jato.

A decisão agora proferida – determinando a avaliação do acervo – é mais um exemplo dos excessos cometidos por Moro em relação a Lula e reforça a perda de sua imparcialidade para qualquer julgamento envolvendo o ex-Presidente.

O acervo presidencial entregue a Lula ao final do seu segundo mandato observou as disposições da lei 8.394/91, exatamente como ocorreu em relação aos ex-Presidentes da República que o antecederam. A seletividade de Moro também confirma sua parcialidade.

Moro não atua como juiz em relação a Lula, mas, sim, como implacável acusador que quer condená-lo a qualquer custo, para interferir no cenário político-eleitoral de 2018.

Cristiano Zanin Martins

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