Deputado recorre à PGR contra nomeação de Ministros por Temer; CONFIRA!

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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) recorreu da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não considerou obstrução de Justiça a nomeação, pelo presidente interino Michel Temer, de ministros que estejam sendo investigados. Alvo de investigação em primeiro grau, os ministros passam a ter prerrogativa de foro quando assumem um cargo no ministério.

Pimenta entrou no último dia 14 com um pedido de suspensão de nomeação de ministros investigados no governo Temer por desvio de finalidade. Em decisão no dia 24 de maio, a PGR decidiu pelo arquivamento sob o apelo de que se tratavam de “situações díspares” – em comparação à de Lula – que buscavam “extrair a mesma consequência jurídica”. Para a PGR, no caso de Lula “havia uma série de aspectos factuais levados em conta para chegar à conclusão de ter havido desvio de finalidade”.

Para o deputado, a PGR não adota os mesmos critérios que manteve em relação ao ex-presidente Lula, que teve suspensa a nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Lula era investigado na Operação Lava Jato e não pôde assumir o ministério sob a acusação de que estava obstruindo a Justiça.

No pedido de reconsideração, entregue na tarde desta segunda-feira (30), o deputado Pimenta inclui referência aos áudios divulgados pela imprensa em que o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, negocia com parlamentares “reconhecidamente” ligados a Michel Temer alternativas para “barrar” a Operação Lava Jato. Segundo Pimenta, “em tais conversas, os interlocutores tratam, dentre outros assuntos, da preocupação com o andamento da Operação Lava Jato, reclamações e providências a serem tomadas sobre a operação, tudo no intuito de interferir na sua condução, evidenciando o conluio para obstrução da justiça, inclusive por meio da alteração da competência penal para investigados em primeiro grau de jurisdição por meio da nomeação para cargos com a inerente prerrogativa constitucional de foro especial, num eventual afastamento da Presidenta da República, Dilma Rousseff”, aponta o deputado.

O deputado Pimenta acredita que, com os áudios que “escandalizaram o país”, a PGR deve rever seu posicionamento. “O conjunto factual em torno da nomeação de ministros pelo vice-presidente tornou-se robusto no sentido de evidenciar a aparência de desvio de finalidade na prática dos atos administrativos. Os áudios evidenciaram aquilo que, desde o início, vínhamos denunciando, um esquema criminoso montado no Congresso Nacional para afastar uma Presidenta honesta, obstruir a justiça e salvar parlamentares investigados por corrupção, naquilo que o grupo político próximo ao Michel Temer chamou de ‘acordão nacional'”, disparou Pimenta.

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