ENIGMA: Cemig pede explicação à Aécio sobre obra no seu governo e porque a estatal não cobrou os custos;

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Um relatório da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aponta que a obra em uma rede de energia elétrica que corta uma fazenda da família do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi realizada quando ele era governador sem que a estatal cobrasse dos proprietários pelo custo, avaliado na época em R$ 240 mil. De acordo com documento, assinado por Eduardo Ferreira, superintendente de Auditoria Interna da Cemig, as regras da própria estatal teriam sido descumpridas. O relatório trata de mudança no traçado da linha de distribuição de energia Cláudio/Carmópolis entre as torres 18 e 22, em 2007.

A auditoria afirma que a obra teve que ser realizada porque benfeitorias foram construídas na fazenda, localizada no município de Cláudio (MG), ao longo da linha pré­existente. Os proprietários deveriam pagar pelo custo. “Após a realização de apurações detalhadas e do levantamento de toda a documentação, foi averiguada pela auditoria uma falha de procedimento nessa obra, pois os proprietários não chegaram a ser cobrados pelo seu valor, apesar de serem responsáveis pela execução do desvio”, diz a Cemig.

Na época da obra, a Cemig era presidida por Djalma Morais, aliado de Aécio. Cobrada desde setembro de 2015, após o PT assumir o governo estadual e passar a ter o controle da Cemig, a família do senador pagou R$ 417 mil à vista para a empresa na última terça (26), segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.

O valor corresponde ao custo reajustado de acordo com o recomendado pelo departamento jurídico da Cemig. A assessoria do tucano afirmou que sua família não reconhece a legalidade da cobrança, mas a efetuou para que não haja “uso político”.

O relatório traz imagens de satélite mostrando que em 2002 não havia construções na área da linha original e que, em 2007, as benfeitorias estavam no local. “Verifica-­se que as benfeitorias foram construídas embaixo da LD [linha de distribuição] original. A prática da Cemig estabelece que, no caso da necessidade de desvio para restabelecer segurança do local, prejudicada devido a interferência do consumidor, este deve arcar com os custos da obra”, diz a Cemig.

A direção da Cemig pediu análise jurídica da cobrança. O parecer concluiu que houve a prescrição judicial em 2010, mas que a dívida podia ser cobrada administrativamente.

Outro lado

Em nota, o senador Aécio Neves afirmou que jamais interferiu em decisões técnicas da Cemig, assim como não participou da administração da fazenda, que é da sua família há mais de cem anos. Segundo o parlamentar, o procedimento realizado na linha de distribuição “atendeu ao planejamento da empresa, não tendo sido solicitado pelos proprietários nem tendo sido os mesmos comunicados previamente sobre a realização do serviço”.

O tucano disse que “os proprietários nunca foram notificados sobre eventual equívoco na construção de benfeitoria, para que pudessem, inclusive, tomar qualquer providência para corrigi­lo”. Para os donos, “a demolição de uma cerca e uma pequena construção de alvenaria seria muito mais econômico”.

O ex­-presidente da Cemig Djalma de Morais afirmou que “a linha de distribuição foi parte de um amplo conjunto de obras para o fortalecimento do sistema elétrico da região”.

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