Globo confirma que STF contraria decisões de Moro e Lava Jato

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A coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicou um texto nesta terça-feira 27, assinado por Guilherme Amado, que aponta que a prisão do ex-ministro Antonio Palocci na 35ª fase da Lava Jato vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Amado lembra que os argumentos usados por Moro para determinar a prisão temporária nesta segunda-feira 26 vai contra um voto do ministro Celso de Mello de 2010, por exemplo, em que ele diz que o pedido de prisão cautelar não pode se basear em presunções.

Em sua decisão, Moro alega “risco à ordem pública” para a prisão de Palocci, ou seja, de o ex-ministro voltar a receber propina, e ainda “risco à aplicação penal”. E para explicar os dois riscos, o magistrado faz duas presunções subjetivas, afirma o jornalista. Exemplos citados por ele:




Primeiro, Moro diz que, caso existam contas secretas no exterior (ainda não identificadas pela Lava-Jato), Palocci poderia movimentá-las e sumir com o dinheiro, desaparecendo com o objeto do crime e colocando em risco a aplicação penal. Além de nenhuma conta ter sido encontrada ainda, Moro presume que Palocci poderia mexer.

O petista poderia ainda, afirma Moro, “se valer de recursos ilícitos ali mantidos” para fugir para o exterior. Mas não há, até agora, nenhum indício de que Palocci planejasse fugir para o exterior.

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3 Comentários

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