SEM MEDO: Inconformado com injustiças, Lula peita Gilmar e vai pra cima de ministro do STF

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Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na ontem (23/05) recurso (embargos de declaração) no Supremo Tribunal Federal contra decisões do Ministro Gilmar Mendes que encerraram os mandados de segurança apresentados pelo PPS e pelo PSDB contra a nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil.

O objetivo é restabelecer os plenos direitos políticos de Lula, violados na liminar do ministro Gilmar Mendes, de 18 de março, que suspendeu a nomeação, atendendo provisoriamente aos mandados dos partidos de oposição.

Os mandados de segurança não podem ser simplesmente encerrados, sem decisão de mérito, pois, além de ter ferido um direito de Lula, a liminar ofendeu a prerrogativa constitucional da presidenta da República, de nomear ministros livremente.

A defesa de Lula demonstra que Mendes não poderia ter decidido sozinho (monocraticamente) pelo encerramento das ações, pois em 24/03/2016 o Plenário do STF havia definido que os mandados de segurança deverão ser julgados “em conjunto com os agravos regimentais em ADPF sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki”.

O recurso também sustenta que, mesmo após a exoneração de Lula para o cargo de Ministro de Estado, ocorrida em 12/05/2016, o STF deve reconhecer a legalidade do ato de nomeação.

O ex-Presidente Lula não é réu e muito menos foi condenado em qualquer ação penal. Ele também está no pleno exercício de seus direitos políticos, pois ausente quaisquer das hipóteses do artigo 15 da Constituição Federal.

Tal situação evidencia que não havia nenhum óbice jurídico para que Lula tivesse sido nomeado Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

Este fato notório precisa ser oficialmente reconhecido pelo STF, não apenas para reconhecer os direitos políticos de Lula, mas em defesa da Constituição e do Estado de Direito.

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3 Comentários

  1. Renato Santana Diz

    Democracia democracia. Se existe vamos ver essa.bandidagem. na cadeia. O povo sempre esteve ao lado de quem olhou para os mais humilde. Lula. Ele não tem medo.porque foi pobre. Comeu como muitos. A crise mais quem criou foi os próprios políticos. Preocuparam com uma pessoa. É a não deixaram governar.sabe porque. Porque o juiz Sérgio moro.começou a investigação. Aí nós tira a Dilma e depois dominamos os lados. Judiciário. Só não contava. Com um ministério público Federal independente. Que foi fortalecido no governo Lula. Agora quem tem que pagar vai pagar.

  2. Renato Santana Diz

    Democracia democracia. Se existe vamos ver essa.bandidagem. na cadeia. O povo sempre esteve ao lado de quem olhou para os mais humilde. Lula. Ele não tem medo.porque foi pobre. Comeu como muitos. A crise mais quem criou foi os próprios políticos. Preocuparam com uma pessoa. É a não deixaram governar.sabe porque. Porque o juiz Sérgio moro.começou a investigação. Aí nós tira a Dilma e depois dominamos os lados. Judiciário. Só não contava. Com um ministério público Federal independente. Que foi fortalecido no governo Lula. Agora quem tem que pagar vai pagar.

  3. Renato Santana Diz

    Democracia democracia. Se existe vamos ver essa.bandidagem. na cadeia. O povo sempre esteve ao lado de quem olhou para os mais humilde. Lula. Ele não tem medo.porque foi pobre. Comeu como muitos. A crise mais quem criou foi os próprios políticos. Preocuparam com uma pessoa. É a não deixaram governar.sabe porque. Porque o juiz Sérgio moro.começou a investigação. Aí nós tira a Dilma e depois dominamos os lados. Judiciário. Só não contava. Com um ministério público Federal independente. Que foi fortalecido no governo Lula. Agora quem tem que pagar vai pagar.

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