Membro de TRF diz que Moro é juiz negligente e deve ser punido administrativamente; VEJA!

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É no mínimo negligente o juiz que torna públicas conversas captadas entre investigados, inclusive envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, pois o interesse público e a tentativa de evitar obstrução à Justiça não são motivos suficientes para permitir esse tipo de comportamento. Assim entendeu o desembargador federal Rogério Favreto, o único membro da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a votar pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro.

Na quinta-feira (22/9), o colegiado considerou que a operação “lava jato” não precisa seguir as regras processuais comuns, por enfrentar fatos novos ao Direito. Por 13 votos a 1, a maioria considerou “incensurável” a conduta de Moro por ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o acórdão, as investigações apresentam “situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.

Ao assinar o voto divergente, Favreto declarou que “o Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais.” “Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator e dos demais membros desta corte”, escreveu.

Para ele, Moro “foi no mínimo negligente quanto às consequências político­-sociais de sua decisão”. Favreto diz que o processo disciplinar seria necessário para analisar os atos do juiz, diante da “imparcialidade duvidosa do magistrado”, e porque divulgar o grampo indica afronta às previsões do Estatuto da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.

Enquanto a maioria da Corte Especial disse que a “orientação clara e segura a respeito dos limites do sigilo das comunicações telefônicas” só surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal determinou a retirada das interceptações entre Lula e Dilma, o desembargador disse que a lei “veda expressamente a divulgação do teor de diálogos telefônicos interceptados”.

“Ante o regramento explícito, não cabe evocar o interesse público ou a prevenção de obstrução à justiça como fundamentos para publicizar conversas captadas”, diz Favreto.

Situação inédita
O relator, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, não viu indício de infração disciplinar. “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘lava jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns.”

Já Favreto vê descumprimento à Resolução 59 do Conselho Nacional de Justiça. “Não será permitido ao magistrado e ao servidor fornecer quaisquer informações, direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgão de comunicação social, de elementos contidos em processos ou inquéritos sigilosos, sob pena de legislação nos termos da legislação pertinente”, determina o dispositivo.

O desembargador também ressaltou que o levantamento do sigilo dos áudios, alguns obtidos depois de uma decisão do próprio Moro que interrompia as gravações, foi feito sem o devido contraditório e teve “consequências sérias no cenário político brasileiro”. “Cabe acentuar, ainda, que o levantamento do sigilo contemplou conversas que não guardam nenhuma relação com a investigação criminal, expondo à execração pública não apenas o investigado, mas também terceiras pessoas.”

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2 Comentários

  1. Diego Leonardo Diz

    Vemos uma nação que definhava com um cancer em esgio terminal, uma emorragia cronica causada por uma politica publica corruptiva e leis ineficientes, no fim do tunel vemos a luz da esperança, um remedio que nos dá esperança a dizermos um dia que temos orgulho de ser brasileiros,e atrelada a essa celula vemos agentes que deveriam estar conbatendo esse cancer emorragico mas que trabalha para esse cancer que definha nosso pais, sem mais palavras só podemos dizer, eu sou Moro, o brasil é Moro Somos todos Moro !!!

  2. Diego leonardo Diz

    Infelismente quando menos esperamos e vemos um remedio para estancar a emorragia de uma nação que definha por politica corruptiva e leis falida, remedio ao qual dá esperança a uma nação corroida pelo cancer da corrupção , cancer esse que em outrora ñ tinhamos mais esperança que se curasse, vemos um agente , uma celula que deveria estar combatendo esse cancer fomentando, tentado conbater esse remedio, então deixemos aqui, Moro o brasil é teu nos Somos Moro !

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