NO STF: Duplo Grau de Jurisdição pode acabar com a farsa do impeachment; VÍDEO!

4

Por mais que o processo de impeachment exija – impreterivelmente – que o réu seja julgado por um crime de responsabilidade, os senadores não farão esse tipo de análise, podem até tentar, mas não serão capazes. Essa é a grande falha da Lei nº 1079 de 1950: conferir a toga a homens e mulheres que não são, por mistér, especialistas em direito, mas, sim, em fazerem analises políticas.

Como um processo de impeachment é previsto para acontecer integralmente no legislativo, a cassação de Dilma Rousseff ocorrerá fora dos olhos das justiça. A Constituição Federal de 1988 permite que um chefe de Estado seja cassado e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos – mesmo não tendo cometido crime de responsabilidade. Mas, na própria Carta Magna, existe uma cláusula que pode fazer com que o processo seja revisto pelo judiciário. O artigo 5º prevê o Duplo Grau de Jurisdição, onde toda a decisão do legislativo pode ser revista pelo judiciário. É uma cláusula pétrea que pode impedir uma ruptura democrática, bastando que – ao final do processo no Senado – a defesa da presidenta Dilma Rousseff faça um pedido de revisão ao STF. Resta saber se o Supremo Tribunal Federal acatará o pedido. Se assim o fizer, a Suprema Corte reverterá – com todo o direito que a Constituição lhe confere -, a ruptura da democracia brasileira, com a anulação de um processo sem embasamento jurídico.

Assista ao vídeo, onde o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, fala sobre quando um impeachment transparece como golpe:

você pode gostar também Mais do autor

4 Comentários

  1. JOAO ABREU fRANÇA Diz

    Todos sabem que a suprema corte de um pais democrático, e a ultima instancia da justiça, porem no Brasil, um bando de politicos verdadeiros bandidos, roubadores de dinheiro publico, e quem vai julgar uma presidenta da republica, uma questão muito complexa para ser julgada por gente tão despreparada, o STF tem o dever de tomar para si a obrigação de julgar este caso, e por um fim definitivo nessa desordem que foi criada no pais, por um bandido, o Eduardo Cunha que foi usado por FHC e Aécio Neves para tirar do poder quem foi eleita democraticamente pelo povo Brasileiro, STF CUMPRA A SUA OBRIGAÇAO.

  2. Luciano Figueiredo cordoville Diz

    O STF é cúmplice neste golpe,hoje estavam reunidos para julgarem pauta sobre tatuagens,enquanto os processos de cunha e outros que que afetam diretamente o PSDB e pmdb ficam embaixo da bunda do teori à meses.esse é o nosso Brasil de hj.corrupção até na suprema corte.

  3. luiz Diz

    Quem essa bicho traves toda de juiz pensa que é?Que tal.um tiro na idéia?

  4. Antonio Diz

    Não deixaram ela governar no segundo mandato, o Brasil afundou, aí ficou fácil afastá-la.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.