PERDENDO FORÇA NO CONGRESSO: Temer leva primeira derrota no Congresso Nacional e crise política pode ser instalada

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Temer recuou na reforma da Previdência por motivo simples, falta de voto. O Congresso é tudo, menos suicida. Votar uma reforma destas, com seus requintes de crueldade, é maltratar eleitores, é perder votos no ano que vem. Temer entregou cinco anéis à sua base para ver se consegue entregar pelo menos um, o da aposentadoria aos 65 anos, às forças econômicas que exigem a reforma. Saiu mais fraco com um lado e com o outro. Os congressistas, após esta primeira peitada, vão exigir mais. Já o mercado, depois da concessão ao Congresso, vai baixar a cotação de seu mandato.

O recuo era imperativo, não havia saída. Com mais 250 votos contra uma emenda constitucional, não há como aprová-la na Câmara. A base que inicialmente prometia aprová-la integralmente tomou o pulso da sociedade e sentiu o tamanho da rejeição. Com este recuo, ficou exposta a mitologia do político de grande habilidade e sagacidade política criada em torno de Temer. Se ele conhecesse mesmo o Congresso, teria apresentado a reforma possível, nela colocando um ou outro “bode” para negociar. Mas, sentindo-se todo poderoso depois do golpe, achou que empurraria goela abaixo do Congresso a reforma que prometeu ao mercado. Não deu, teve de recuar e saiu ainda mais enfraquecido. A reforma previdenciária sempre foi uma espécie de oferenda ao capital, garantidora de seu mandato. Não conseguindo entregar o que prometeu, o presidente entronizado pelo golpe tem sua utilidade muito reduzida, abrindo-se a possibilidade para seu descarte via TSE.

A resistência popular que impôs o recuo não é fruto de uma ignorância coletiva sobre os problemas da Previdência ou por uma negação irracional dos problemas que existem. Se existe déficit, precisa ser corrigido mas, antes de acabar com o benefício mínimo garantido a idosos sem aposentadoria e a deficientes pobres, antes de igualar camponeses e trabalhadores urbanos, por exemplo, teria o governo onde buscar muitas receitas: combatendo a sonegação, cobrando débitos bilionários de empresas devedoras reduzindo ou acabando com isenções previdenciárias.

Uma das maiores iniquidades da proposta, agora objeto de recuo, diz respeito à linha de corte entre os contribuintes que ficarão no regime velho e os que serão submetidos à regra dos 65 anos. Como pode o governo ter pensado que a população, e por decorrência o Congresso, aceitariam a passagem de uma régua estúpida: só mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50 ficam no regime velho. E as mulheres de 44 anos e 11 meses, por que têm que se submeter aos 65 anos se já contribuíram muitos anos com a excpectiva de se aposentarem aos 60 de idade ou 30 de contribuição? Óbvio que isso não passaria. Agora vão adotar uma transição mitigada, com pedágios escalonados segundo o tempo já contribuído. É mais justo, é mais racional. Mas o “habilidoso” achou que passaria.

Alguma reforma passará. Muito aquém da que foi proposta. Resta saber se os “cobradores” aceitarão.

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