Senado “repudia” invasão à casa de Gleisi e Renan promete providências contra PF

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), encomendaram à Advocacia-Geral do Senado uma reclamação contra a busca e apreensão realizada nesta quinta-feira (23), no imóvel em que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reside em Brasília. A queixa será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Senado.

O alvo da ação não era Gleisi, mas sim o marido dela, Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações e do Planejamento. Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (23) pela Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvio de R$ 100 milhões do governo federal por meio de fraudes em concessão de créditos consignados a funcionários públicos.

O entendimento segundo a secretaria-geral da Casa é que o imóvel é de propriedade do Senado. Por isso, não poderia ser alvo de um mandado de busca e apreensão expedido por um juiz de 1ª instância. Somente o STF poderia decidir a realização de uma ação desse tipo.

A decisão que embasou as buscas no imóvel funcional de Gleisi foi assinada pelo juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros.

Na avaliação da secretaria-geral, caso o STF aceite a reclamação a ser apresentada, eventuais provas produzidas a partir de documentos encontrados no apartamento funcional de Gleisi poderiam ser anuladas.

Em nota divulgada durante a tarde, o Senado informou que “buscará garantir que que futuras operações de natureza semelhante tenham a autorização prévia do STF”, e que apresentará uma queixa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Azevedo.

No entendimento de investigadores que participaram da operação, as buscas no apartamento de Gleisi não precisam de autorização do Supremo pois o alvo eram bens de Paulo Bernardo, e não da senadora.

Em nota, divulgada no Facebook, Gleisi afirmou, entretanto, que os policiais levaram o computador de um de seus filhos. No texto, a senadora chamou a operação de “desrespeito humano sem tamanho” e “desnecessário”.

Mais cedo, a bancada do PT no Senado havia classificado como “abuso de poder” e “invasão” a busca realizada na residência de Gleisi (leia a íntegra da nota abaixo). O apartamento da senadora e de Paulo Bernardo em Curitiba também foi alvo da operação.

A defesa de Paulo Bernardo afirmou que não teve acesso à decisão da sua prisão ainda, mas disse que ela é ilegal e não preenche os requisitos autorizadores. “Assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis”, informaram seus advogados, em nota.

Esquema
De acordo com os investigadores da Operação Custo Brasil, o Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015, direcionou a contratação da empresa Consist para operacionalizar o crédito consignado a funcionários públicos da União. Paulo Bernardo é titular da pasta à época.

“Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG [Ministério do Planejamento] por meio de outros contratos – fictícios ou simulados”, disse a Polícia Federal.

Ainda segundo os investigadores, um escritório de advocacia ligado a Paulo Bernardo recebeu cerca de R$ 7 milhões entre 2010 e 2015 por meio de esquema.

Os crimes investigados na operação são de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão. Ao todo, a operação tem 65 mandados judiciais em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal.

Do total, 11 são de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada a prestar depoimento. Uma das buscas foi realizada na sede nacional do PT, em São Paulo, que considerou a ação “desnecessária” e “midiática”.

Leia a íntegra da nota divulgada pela bancada do PT no Senado:

A bancada de senadoras e senadores do Partido dos Trabalhadores vem a público manifestar total solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann e sua família em face da prisão de seu marido, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, cuja residência foi objeto de ação de busca e apreensão pela Polícia Federal.

A bancada estranha que tal prisão tenha ocorrido no momento em que a Nação toma conhecimento de fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o governo provisório, o qual se instalou justamente para tentar paralisar as investigações da Lava Jato. No entendimento da bancada, tal prisão e a invasão da sede do PT desviam o foco da opinião pública do governo claramente envolvido em desvios, para a oposição democrática, que sempre buscou a apuração de todos os fatos com isenção e transparência.

A bancada lembra, a esse respeito, que foram os governos do PT que aperfeiçoaram os mecanismos de combate à histórica corrupção em nosso país. Por isso, a bancada não teme quaisquer investigações, desde que sejam efetuadas com isenção e com o devido respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e aos princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito.

Entretanto, a bancada repudia, com veemência, o claro abuso de poder cometido. A residência oficial da Senadora Gleisi Hoffmann foi invadida, na presença de seus filhos menores, pela Polícia Federal, sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal. Com isso, usurparam-se atribuições constitucionais exclusivas do STF e da Procuradoria-Geral da República. Trata-se de fato gravíssimo, que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Por último, a bancada das senadoras e dos senadores do PT manifesta apoio irrestrito a uma de suas senadoras mais atuantes na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro, hoje ameaçados por um governo ilegítimo, autoritário e retrógrado.

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