STF: Janot e Moro pedem 20% do dinheiro da Petrobras; Resposta de Teori foi NÃO;

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A ideia de absorver para o Ministério Público Federal (MPF) e para a equipe da Operação Lava Jato 20% do montante desviado e repatriado por Paulo Roberto Costa foi de um dos procuradores que comandam as investigações, Carlos Fernando dos Santos Lima. Como se a entidade fosse uma extensão da comarca do Paraná, o destinatário neste caso de R$ 15,8 milhões era expressamente a conta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada por Sérgio Moro.

Como a novidade – de se destinar montantes de apenados aos órgãos de investigação que geraram a punição – não está prevista na Constituição, foi preciso um pedido da equipe da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a petição não partiu de Carlos Fernando ou de Sérgio Moro, e sim do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A resposta da Suprema Corte foi um não do ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki. Na decisão, afirmou que “não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras”, que foi a empresa lesada. Determinou que 100% dos recursos desviados da Petrobras deveriam ser retornados para a estatal.




Zavascki relata no documento que Janot pediu a restituição à Petrobras de 80% dos R$ 79 milhões repatriados do ex-diretor da estatal. “Quanto aos 20% remanescentes, a Procuradoria-Geral da República requer sejam destinados conforme previsto no artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)”, solicitou o PGR.

Naquele pedido, Rodrigo Janot assumiu a “falta de disposição expressa na Lei 12.850/2013 sobre o destino dos valores repatriados em função de acordo de colaboração premiada”. Por essa brecha na lei, que o caso específico da recuperação de milhões não se trata de “confisco”, porque as sentenças ainda não foram concluídas, os procuradores queriam, ainda assim, parte dessa quantia.

Janot justificou que o Supremo, apesar de não ter confirmado as condenações de Sérgio Moro, configurando o “trânsito em julgado”, homologou o acordo de delação premiada de Paulo Roberto Costa e, assim, “o valor que se encontrava no exterior já foi entregue, voluntariamente e definitivamente, pelo colaborador ao Estado brasileiro”. Para ele, isso por si só já “torna definitiva a incorporação da quantia ao erário federal”.




Zavascki lembrou que o Código Penal estabelece que, uma vez condenado, a multa ou quantidades ressarcidas são destinadas à União, mas “ressalvado o direito do lesado”. O lesado, no caso desses crimes da Lava Jato, foi a Petrobras.

“É certo que, como a Petrobras é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Paulo Roberto Costa e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à Sociedade de Economia Mista lesada, para a restituição dos prejuízos sofridos”, disse o ministro. E foi além:

Ainda naquela decisão, o ministro do STF destacou que a estatal é “sociedade de economia mista” e “seu patrimônio não se comunica com o da União”. O Estado brasileiro, assim, seria afetado apenas “indiretamente” pelos danos causados à empresa, uma vez que o montante já é “evidentemente insuficiente para reparar os danos” sofridos pela própria Petrobras.




Assinada no último dia 16, a determinação não foi obedecida pela equipe da Lava Jato. Especificamente neste caso do desvio de Paulo Roberto Costa, sim. Mas o pedido da PGR voltou-se contra a própria força-tarefa, diante das medidas já tomadas anteriormente. Isso porque os procuradores incluíram em todos os acordos de leniência que estão negociando com empresas uma cláusula que determina o repasse de até 20% do valor das multas aos investigadores.

Reportagem deste domingo (26) da Folha de S.Paulo apurou que os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, multadas em R$ 1 bilhão e R$ 700 milhões, consecutivamente, determinam 10% para a equipe de procuradores de Sérgio Moro. Isso significa uma arrecadação de R$ 170 milhões à equipe da Lava Jato.

Em resposta, o procurador Carlos Fernando dos Santos disse que a equipe definiu um “critério” próprio para determinar quanto receberia. “Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial”, assumiu.

Na resposta, o procurador da Lava Jato calculou uma estimativa de angariar mais de R$ 300 milhões dos acordos de leniência.

Ao ser questionado sobre a determinação do ministro do STF, Carlos Fernando respondeu que é preciso “insistir”. “Os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes”, disse.

Opondo-se a uma determinação da Corte máxima do Brasil, a ideia defendida pelos procuradores da Lava Jato do Paraná e pelo procurador-geral da República não é consenso em todo o MPF.

Em decisão de 2008, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entendeu que a destinação de montantes de acordos judiciais a órgãos de investigação configura uma afronta ao princípio da impessoalidade e pode gerar dúvidas sobre a atuação dos procuradores e delegados, diante dos resultados buscados, durante a apuração.

Contrariando o posicionamento defendido, naquele ano de 2008, pelo CNMP e o despacho recente de Zavascki ao caso específico e atual dos trabalhos da Lava Jato, Carlos Fernando admitiu que a equipe já recebeu “algo em torno de R$ 342 milhões” dos acordos fechados até agora. Mas que “sempre é bom observar que já foram devolvidos para a Petrobras cerca de R$ 159 milhões deste valor”.

Pelos cálculos, a empresa lesada Petrobras, como apontou Teori Zavascki, que deveria receber 100% dos ressarcimentos, ficou apenas com 46% da quantia total dos acordos de leniência.

Click Política com RBA

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30 Comentários

  1. Rebello Diz

    Vamos ao ponto.
    Esta briga sobre o dinheiro é uma fraude para cobrir a fraude maior de pagamento de propina pelas petroleiros estrangeiras ao MP, Supremo e Congresso para que vendam o Pre-sal e privatizem a Petrobras!

  2. Empréstimos Central Diz

    Olá, Boa Tarde Limpe seu Nome, Empréstimos Pessoal para Negativados, Sem Consulta SPC e SERASA.

  3. Ademir Silva Diz

    Eta artigo mortadela! Querem enganar à quem? Aceita que dói menos, mortadelas!

  4. Elvira Diz

    Ué esse trio: Rodrigo Janot, Sérgio Moro e Carlos Fernando dos Santos não se intitulam os paladinhos da moral? Aqueles q estão trabalhando, arduamente, contra a corrupção? Diria q são os verdadeiros corruptos, pois estão pedindo propina na cara dura, ou desviar dinheiro da Petrobrás só é corrupção qdo se trata do PT. E ainda tem gente q acredita nesses safados. Acorda povo.

    1. Sonia Regina Rocha Rodrigues Diz

      esse trecho: “Mas a petição não partiu de Carlos Fernando ou de Sérgio Moro, e sim do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.”

  5. Rafael Diz

    Eita notícia sensacionalista. Olhem o título. Agora leiam esse trecho: “Mas a petição não partiu de Carlos Fernando ou de Sérgio Moro, e sim do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.” manipulação, a gente vê por aqui!

    1. Carlos Martins Diz

      de qualquer forma, Moro segue em frente sem questionamento algum, fora que ninguém lembra de moro e banestado, né. Quem lembra né só foram 400 bilhões que ele livrou de boa todo mundo

  6. Job Diz

    Ladrão seletivo. Vão se preocupar em prender os ladrões do PMDB e PSDB citados na lava jato também.

  7. Luiz Gilberto Diz

    SAI DAI SEUS BOLIVARIANOS SUJOS, ACABOU A MAMATA DESSES COMUNISTAS, COMO DIZ O TITÃS “VÃO SE FUDER”. FALTA POUCO PARA O lula E dilma UREM PRA CADEIA😂

  8. carlos Diz

    Dilma diz que será a primeira presidente a superar um impeachment. Acho que ela será a primeira presidente a ser presa por ladroagem e incompetência, por afundar a economia do país no mais baixo nível do intolerável.

    1. Carlos Martins Diz

      engraçado ver isto que falas, não vejo crise, vi uma queda escrota e pessoas agora falando de crise mundial, engraçado vc falar isto e agora Temer ter mais de 100 milhoes pra nada, cortar verbas das universidades e aumentar verbas a setores nada a ver, fora a lei de congelar qualquer investimento a educação e saude por 20 anos, realmente acho que vivo na babacolandia

  9. Erica Diz

    Nunca vi isso é Talges eu nao erstens entendendo, quem “financia” o judiciário não é o governo federal? Como assim eles ficam com o dinheiro desses acordos? Tem que voltar pra quem foi prejudicado, a Petrobras no caso. Dinheiro não falta, Lula e Dilma foi quem mais investiu neles. Se um juiz de segunda instância ganha mais 70 mensais dinheiro não falta… Isso é quase imoral… E quem garante que esse dinheiro não é desviado pra outros bolsos se eles mesmo se investigam? Vejo sujeira pra todo lado.

  10. Cicero Ramos Diz

    Ai eu pergunto : Quem paga esses funcionarios do governo ?

  11. filippe Diz

    artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)”…………o ladrão afana 100% mas na lei diz que ele tem que devolver somente 20% pela Lei de Lavagem de Dinheiro) . Que país é esse que beneficia tanto bandido? Tornozeleira? Os cambau têm que limpar vagabundo do colarinho branco!

  12. filippe Diz

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  13. filippe Diz

    artigo 7º, § 1º, da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)”…………o ladrão afana 100% mas na lei diz que ele tem que devolver somente 20% pela Lei de Lavagem de Dinheiro) . Que país é esse que beneficia tanto bandido? Tornozeleira? Os cambau têm que limpar vagabundo do colarinho branco!

  14. Niil Fernands Diz

    O q esperar de um cara que tem um salario de mais de R$ 70.000,00 representante do PSDB e do PMDB…20% é o que dizem…fora o que ele já deve ter levado…

  15. Niil Fernands Diz

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  17. Roberto Torres Diz

    Eu sabia. Eles nunca me enganaram.

  18. Roberto Torres Diz

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  19. Roberto Torres Diz

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  20. Cristina Reis Diz

    É a velha forma do antigo ditado popular: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. E, é a velha forma de entrar uns trocadinhos para dentro do judiciário. Espertos, não?

  21. Cristina Reis Diz

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  23. Gerusa Contti Diz

    Que maravilha, é a cultura dos 20%, que ainda impera!! prática de mercado… Ai, ai, me tira o tubo!!!

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