VOTO EM SEPARADO: Aliados de Dilma negam fundamento nas denúncias e pedem fim do golpe;

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Senadores que defendem Dilma Rousseff pediram “o sepultamento definitivo” do processo contra a presidente afastada. Eles apresentaram voto em separado, contrário ao parecer do relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que sugere o prosseguimento do julgamento.

Os aliados de Dilma Rousseff negam qualquer fundamento às denúncias que embasaram a abertura do processo de impeachment. O voto em separado foi lido nesta terça-feira (2), na Comissão Especial, pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

— É chocante a ausência de provas contra a presidente Dilma, que foram ‘catadas’ a qualquer custo apenas em opiniões visceralmente apaixonadas, mas sem lastro no ordenamento pátrio — afirmou Kátia Abreu.

Assinado também pelos senadores Lindbergh Faria (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Telmário Mota (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto só será discutido e votado na Comissão Especial se o relatório de Anastasia for rejeitado. O voto do relator será discutido na reunião marcada para esta quarta-feira (3), às 11h, e deverá ser votado na quinta-feira (4).

Pedaladas

No voto em separado, os parlamentares mencionam a conclusão do procurador do Ministério Público Federal Ivan Cláudio Marx, pela inexistência de ilegalidade nos atrasos de repasses de subvenções do Plano Safra. Esses atrasos constituem as chamadas “pedaladas fiscais”, citadas na denúncia contra Dilma Rousseff.

— Caiu por terra todo o discurso jocoso e desrespeitoso da oposição de que a presidenta Dilma Rousseff deveria ser condenada por crime de responsabilidade em face das ‘pedaladas fiscais’ — declarou Vanessa Grazziotin.

E quanto à edição de decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional, os aliados de Dilma Rousseff citam análise de peritos para afirmar que os atos foram amparados em “pareceres técnicos e jurídicos unânimes”.

Afirmam ainda que, em 2015, o Executivo cumpriu as metas de resultado primário, não sendo procedente a denúncia de que os decretos de suplementação de crédito desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

— Dar prosseguimento ao processo significa a consolidação de um golpe! Golpe que, mesmo sem o uso das armas, desrespeita a ordem jurídica, fere a soberania popular e enfraquece a democracia brasileira — frisou Vanessa Grazziotin.

Desvio de poder

Os signatários do voto em separado apontam irregularidades no processo de impeachment, desde a aceitação da denúncia contra Dilma Rousseff pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A atitude de Cunha, dizem, foi motivada por vingança pelo fato de a bancada do Partido dos Trabalhadores ter apoiado processo contra o deputado no Conselho de Ética daquela Casa.

Os aliados da presidente afastada argumentam que houve desvio de finalidade, uma vez que as alegações dos deputados que votaram pelo impeachment não tinham relação com as denúncias, mas se restringiram a críticas ao governo e à presidente da República.

— Foi utilizada toda espécie de argumentos, dos mais patéticos aos mais ultrajantes, não só à figura da presidenta da República e ao seu governo, como às conquistas democráticas obtidas por nosso povo — completou Gleisi Hoffmann.

Misoginia

No voto em separado, seus autores afirmam ainda que Dilma Rousseff é vítima de preconceito de gênero e misoginia.

— Primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil, Dilma tem sido vítima de xingamentos sexistas, de depreciação da figura feminina e outras violências que a atacam enquanto mulher. O processo ocorre desde as eleições de 2010, mas se agravou sobremaneira nos últimos anos, quando as ações pelo golpe começaram a ser engendradas — ressaltou Vanessa Grazziotin.

Frente às argumentações reunidas no voto em separado, os parlamentares que defendem a presidente afastada dizem haver segurança técnica e certeza jurídica para orientar o voto contrário à continuidade do processo de impeachment.

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