Cagepa vai pagar multa de R$ 100 mil e isentar consumidores de tarifas

0

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) se comprometeu a concluir a obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Areia em duas etapas. O acordo foi homologado pela Justiça nesta terça-feira (17) e divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Ministério Público da Paraíba.  A Cagepa também terá que depositar em conta judicial, até o próximo dia 31 de maio, o valor de R$ 100 mil de multa aplicada por ter descumprido o acordo anterior, que previa conclusão das obras até maio deste ano.

Ficou acordado ainda que, a partir da conta de água de julho com vencimento para agosto, até a conclusão integral da obra em janeiro, haverá isenção total da cobrança no consumo residencial até sete metros cúbicos; e a cobrança de tarifa mínima no consumo entre sete e dez metros cúbicos.

O acordo foi homologado pelo juiz da Comarca de Areia Gilberto de Medeiros Rodrigues, e decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo o promotor de Justiça Newton Chagas, a Promotoria já vem há bastante tempo atuando para resolver os problemas de abastecimento de Areia e foram realizadas várias tentativas de solução administrativa, antes do ingresso com a ação.

A Cagepa solicitou a suspensão do processo e, posteriormente, assinou um acordo judicial se comprometendo a concluir as obras de ampliação do sistema até o início de maio deste ano, mas não cumpriu o prazo. Na audiência realizada na terça-feira, o Ministério Público e a Cagepa chegaram a um acordo sobre o valor de R$ 100 mil a ser pago. O valor será destinado a entidades e associações do município de Areia, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Cronograma de obras – No acordo, ficou comprometido que até 20 de setembro serão concluídas a captação flutuante, adutora de água bruta, estação de tratamento de água, reservatório apoiado, estação elevatória, adutora de água tratada e equipamentos de proteção. Caso haja descumprimento desta etapa será cobrada multa no valor de R$ 45 mil por dia. Já os anéis, redes e reservatório para regularização do sistema de distribuição de água serão concluídos até 31 de janeiro de 2017. O descumprimento desta etapa acarretará na aplicação de multa diária no valor de R$ 70 mil.

Emergencial – Outra medida acordada é que, como medida emergencial, será providenciada, até o dia 29 de julho, a instalação de uma subadutora para reforçar o sistema Magazão e minimizar os efeitos dos problemas de abastecimento.

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.