‘Lula continua elegível, até que TSE diga o contrário’, afirma ex-ministro do STJ e TSE

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Da BBC:

A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta-feira, não representa o fim da candidatura do petista à Presidência da República nas eleições deste ano, segundo afirma o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp, em entrevista para a BBC Brasil.

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O fato de não haver qualquer divergência entre os magistrados não era esperado pelos petistas. Do ponto de vista jurídico, isso diminui as possibilidades de recursos. Com uma condenação em segunda instância, em tese, Lula se enquadraria como “ficha suja” e poderia ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou em 2010.

No entanto, de acordo com Dipp, é cedo para dizer que Lula não poderá concorrer à luz do resultado do julgamento de hoje.

“Quem vai dizer se Lula é ou não inelegível é o TSE, por mais que a sentença condenatória preveja a suspensão de direitos políticos. Matéria eleitoral sempre vai para o crivo do TSE. É claro que o TSE não pode deixar de examinar o que foi dito na sentença penal. Mas, no TSE, o juízo é outro”, afirma Dipp.

O jurista acredita que a disputa no TSE pode ser diferente daquela vista no TRF-4, porque o tribunal é menos “ortodoxo”, havendo mais espaço para interpretação em relação à condição de Lula – inclusive, para a atuação da defesa do ex-presidente.

Como exemplo, Dipp afirma que há “vários prefeitos em exercício do mandato, com condenação penal e que conseguiram medidas cautelares com efeito suspensivo no TSE e estão em exercício da função. Existem vários casos concretos em que isso está acontecendo”.

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Segundo Dipp, o entendimento de que não é preciso comprovar a existência de um ato de ofício específico para configurar corrupção tem sido aplicado em outras sentenças, mas foi usado mais intensamente no processo do tríplex do Guarujá.

“Pelo conjunto das provas, o tribunal entendeu que havia ato de ofício. Foi uma interpretação discutível. Eu acho que não está comprovado o ato de ofício e não teria essa liberdade de interpretação como fez o TRF-4”, diz.

“Não há uma prova absolutamente concreta ou direta em relação ao pretenso ato ilícito praticado pelo Lula. Não tem uma mala de R$ 51 milhões na frente do processo”, afirma, em referência ao dinheiro apreendido em malas e caixas em um apartamento em Salvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), atualmente preso.

Para Dipp, também na questão da posse do tríplex, os desembargadores levaram em consideração “uma série de indícios e provas indiretas”. Como exemplo, cita o fato de o ex-presidente jamais ter passado uma noite no apartamento. “Se Lula e Marisa tivessem passado uma semana lá, a posse seria muito mais concreta. Mas isso não ocorreu. Não há posse física do imóvel”, diz.

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