Por mais que o processo de impeachment exija – impreterivelmente – que o réu seja julgado por um crime de responsabilidade, os senadores não farão esse tipo de análise, podem até tentar, mas não serão capazes. Essa é a grande falha da Lei nº 1079 de 1950: conferir a toga a homens e mulheres que não são, por mistér, especialistas em direito, mas, sim, em fazerem analises políticas.
Como um processo de impeachment é previsto para acontecer integralmente no legislativo, a cassação de Dilma Rousseff ocorrerá fora dos olhos das justiça. A Constituição Federal de 1988 permite que um chefe de Estado seja cassado e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos – mesmo não tendo cometido crime de responsabilidade. Mas, na própria Carta Magna, existe uma cláusula que pode fazer com que o processo seja revisto pelo judiciário. O artigo 5º prevê o Duplo Grau de Jurisdição, onde toda a decisão do legislativo pode ser revista pelo judiciário. É uma cláusula pétrea que pode impedir uma ruptura democrática, bastando que – ao final do processo no Senado – a defesa da presidenta Dilma Rousseff faça um pedido de revisão ao STF. Resta saber se o Supremo Tribunal Federal acatará o pedido. Se assim o fizer, a Suprema Corte reverterá – com todo o direito que a Constituição lhe confere -, a ruptura da democracia brasileira, com a anulação de um processo sem embasamento jurídico.
Assista ao vídeo, onde o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, fala sobre quando um impeachment transparece como golpe:
Todos sabem que a suprema corte de um pais democrático, e a ultima instancia da justiça, porem no Brasil, um bando de politicos verdadeiros bandidos, roubadores de dinheiro publico, e quem vai julgar uma presidenta da republica, uma questão muito complexa para ser julgada por gente tão despreparada, o STF tem o dever de tomar para si a obrigação de julgar este caso, e por um fim definitivo nessa desordem que foi criada no pais, por um bandido, o Eduardo Cunha que foi usado por FHC e Aécio Neves para tirar do poder quem foi eleita democraticamente pelo povo Brasileiro, STF CUMPRA A SUA OBRIGAÇAO.
O STF é cúmplice neste golpe,hoje estavam reunidos para julgarem pauta sobre tatuagens,enquanto os processos de cunha e outros que que afetam diretamente o PSDB e pmdb ficam embaixo da bunda do teori à meses.esse é o nosso Brasil de hj.corrupção até na suprema corte.
Quem essa bicho traves toda de juiz pensa que é?Que tal.um tiro na idéia?
Não deixaram ela governar no segundo mandato, o Brasil afundou, aí ficou fácil afastá-la.