URGENTE! Fachin diz ‘não’ a Janot, muda rumo de processo contra Lula e Dilma e frustra PGR ‘desorientado’ por conta de Joesley

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Do Estadão

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução à Lava Jato será encaminhada para a primeira instância, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.




Relator do inquérito, Fachin contrariou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o processamento da denúncia no STF. O ministro determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por não haver autoridade com foro privilegiado entre os denunciados. Na primeira instância, os processos têm um tempo médio menor de duração do que no STF.




A nomeação de Lula como ministro por Dilma Rousseff no início de 2016 é um dos fatos em que a Procuradoria-Geral da República afirma ter havido intenção de barrar o avanço da Operação Lava Jato sobre o petista. A nomeação como ministro-chefe da Casa Civil garantiria ao ex-presidente a prerrogativa de foro no Supremo, mas terminou não se concretizando devido a uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.

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O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, disse em nota que a acusação formulada contra o ex-presidente é “absurda”, pois “pretende transformar em crime sua nomeação para o cargo de Ministro de Estado com o preenchimento de todos os requisitos previstos na Constituição Federal”. “O caráter abusivo da iniciativa do Procurador Geral da República fica ainda mais claro diante de recente decisão proferida pelo ministro Celso de Mello, do STF, que reconheceu a legitimidade do ato de nomeação em situação muito similar àquela envolvendo Lula”, diz a defesa de Lula.

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