JANOT NA MIRA! Notícia-Crime é protocolada na PGR para apurar vazamentos de delações não homologadas

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Do Poder 360:

Uma notícia-crime apresentada na 5ª feira (21.set.2017) ao Ministério Público Federal coloca pressão sobre a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para apurar vazamentos de informações de delações premiadas ainda não homologadas.

Os vazamentos têm sido uma prática comum e constante de grandes apurações como a Lava Jato. Até hoje, houve questionamentos moderados por parte de advogados e pessoas citadas nesses casos. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot criticava em público os vazamentos, mas durante sua gestão nunca conseguiu apurar a responsabilidade por nenhum desses episódios.

Agora, veio a mais contundente reação a essa estratégia de vazamentos regulares. Se a ação prosperar, pode resultar na abertura de um caminho para coibir tal prática.

O autor da notícia-crime é o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha. Ele contratou como advogado o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira (que ocupou a função de 1989 a 1995). Ambos assinam a notícia-crime que chegou às mãos de Raquel Dodge na 5ª feira. Eis a íntegra do documento.

Asfor Rocha apareceu num vazamento de informações sobre o acordo de delação premiada que está sendo negociado pelo ex-ministro Antonio Palocci. O petista serviu aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Teria afirmado que o então presidente do STJ em 2010 foi o destinatário de uma propina de R$ 5 milhões. O dinheiro teria sido pago em troca de uma medida liminar (provisória) que suspendeu uma investigação contra a empreiteira Camargo Corrêa.

Asfor Rocha nega ter cometido irregularidade. Tentou via judicial saber se Palocci de fato teria feito tal declaração. Não teve sucesso. Resolveu então ir ao ponto central do problema: sem questionar o direito de a mídia publicar as informações, indagou ao Ministério Público sobre o possível crime cometido.

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