VAI SER CONFUSÃO! Marco Aurélio diz que Senado tem ‘poder’ para devolver mandato ao Mineirinho; SAIBA!

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que resultou no afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do Senado, disse nesta 4ª feira (27.set.2017) acreditar que a Casa tem margem para reverter a decisão tomada ontem pela Primeira Turma da Corte.

“Eu entendo que sim. Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu do presidente do Senado, Renan [Calheiros (PMDB-AL)]. Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo”, disse o ministro antes da sessão plenária desta 4ª.

Marco Aurélio ressalvou não estar incitando uma decisão do Senado diferente daquela do Supremo, mas disse que em seu próprio voto deixou clara sua interpretação de que é preciso autorização dos pares para que se imponha medidas cautelares contra 1 senador. “Se ele [Senado] pode mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato”, afirmou.

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Segundo o ministro, também cabe ao Senado analisar se Aécio deve ficar recolhido em casa à noite, medida contra o senador também imposta pelo Supremo.

Marco Aurélio disse interpretar que o recolhimento noturno impõe, na prática, uma detenção de Aécio, o que entraria em contradição com a decisão unânime da própria 1ª Turma, que ontem também decidiu ser inconstitucional a prisão preventiva, em regime fechado.

“O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português”, avaliou o relator. Ele acredita que Aécio seja notificado até o fim de semana sobre a decisão, para que possa apresentar recurso na forma de embargos de declaração.

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