Doria usa dinheiro público para se promover e justiça o proíbe; SAIBA!

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Do Estadão

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo proibiu nesta quinta-feira, 1º, a Prefeitura da capital e o prefeito João Doria (PSDB) de usarem a marca “SP Cidade Linda” em qualquer forma de divulgação oficial e pessoal. E determinou a retirada de todos os símbolos do programa de zeladoria urbana criado por Doria no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A Prefeitura nega irregularidade e afirma que vai recorrer da decisão.

A liminar foi concedida pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11.ª Vara da Fazenda de São Paulo, que acolheu parcialmente uma ação civil de improbidade administrativa contra Doria movida nesta quarta-feira, 31, pelo Ministério Público Estadual (MPE). A magistrada entendeu que o uso da marca “SP Cidade Linda” caracteriza “promoção pessoal” do prefeito e viola a Constituição Federal e a legislação municipal, que tratam, respectivamente, do caráter educativo e informativo da publicidade de ações públicas e da proibição de usar logomarca que não seja o brasão oficial da cidade.

Na ação de improbidade, o promotor de Justiça Wilson Tafner acusa Doria de obter vantagem indevida, de enriquecimento ilícito e de provocar dano ao erário ao gastar pelo menos R$ 3,2 milhões de recursos do orçamento de publicidade da Prefeitura para fazer “promoção pessoal” com propagandas do programa Cidade Linda no rádio e na televisão. Trata-se da primeira ação de improbidade movida contra o prefeito João Doria desde o início do mandato, em janeiro de 2017.

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Em nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Comunicação, informou que vai recorrer da decisão.

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