Kennedy: Lula foi condenado pelo ‘conjunto da obra’, o que não vale no direito penal

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“Há um movimento forte nos bastidores do PT para que o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence entre no grupo de advogados de defesa e faça as sustentações orais perante o STJ e o STF. Pertence é respeitado pelos ministros dos tribunais superiores em Brasília. Esse movimento ajudaria a evitar críticas de que a defesa de Lula age de forma agressiva em relação aos magistrados”, escreve o jornalista Kennedy Alencar.

“Alguns advogados consultados pelo PT disseram que teria sido um erro a tentativa da defesa de obter no STJ um habeas corpus preventivo antes do trânsito em julgado no âmbito do TRF-4. De acordo com essa visão, o melhor caminho teria sido esperar o julgamento do recurso de embargos declaratórios que a defesa de Lula apresentará para, então, agir no STJ e, eventualmente depois, no STF”, afirma.

O blogueiro reforça que “no STJ e no STF, a linha de defesa alegaria que teria havido uma condenação ‘extra petita’ no processo do apartamento, uma sentença por algo que não consta da denúncia, não está no processo. Isso não pode ser admitido, sobretudo no direito penal”.

“Se for levado em conta o conjunto da obra, no contexto do presidencialismo de coalizão que existe no Brasil, os presidentes Sarney, Itamar e FHC tiveram sorte de não serem acusados pelo Ministério Público nem julgados por magistrados com Moro, Paulsen e Gebran. Certamente, seriam condenados como organizadores de esquema de corrupção ao fazerem nomeações para estatais”, continua.

De acordo com o jornalista, “trava-se o debate na cúpula do PT para que ocorram mudanças na defesa de Lula. Haveria espaço para evitar a prisão após o fim do processo no TRF-4. A luta para ser candidato, evitando se tornar inelegível, seria mais difícil do que impedir a prisão”. “Mas, a depender do resultado obtido no STJ e STF, poderia, no cenário mais favorável a Lula, haver uma reforma do acórdão do TRF-4 e isso permitiria a candidatura presidencial. É difícil, mas não seria impossível. Em resumo, a tese é a seguinte: dá para evitar a prisão, mas talvez tenha de ser sacrificada a candidatura”.

Leia a íntegra no Blog do Kennedy Alencar

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