CASO LULA: STF pode levar Planalto “ao fascismo” se insistir em desrespeitar a Constituição

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ublicado na Rede Brasil Atual

POR MAURO SANTAYANA

As mais poderosas mentes da Justiça brasileira têm apenas alguns dias para entender que, ao insistir em cercear o direito de ampla defesa – com a transformação da prisão após julgamento em segunda instância em regra, pois é assim que vem sendo tratada pelos juízes e o Ministério Público – irão fazer, conscientemente, uma óbvia e decisiva intervenção no processo político. Mais do que colocar Lula atrás das grades, levarão inevitavelmente o senhor Jair Bolsonaro – e tudo o que ele representa e defende – à presidência da República.

Os ministros da Suprema Corte, pelo menos aqueles que provocarem, com seus votos, uma nova vitória dessa tese que representou em 2016 um marco na escalada autoritária que se vive neste país desde o julgamento do mensalão, terão de preparar-se para o tranco.

Depois, quando sobre a sua consciência recair o entendimento do resultado de suas ações, não adiantará dizer que a cigana não avisou, como dizem os gaúchos. Eles terão de assumir o pesado destino de ser cobrados e responsabilizados, até o fim de seus dias – e depois disso, pelo implacável julgamento da História – pelas consequências claramente políticas das decisões que estão tomando agora.

O que poderá implicar na transformação de nosso país em uma espécie de Argentina às vésperas do golpe militar de 1976, com o crescimento de uma espiral de violência incontornável, e sequelas – do ponto de vista da destruição do que nesta república ainda resta de democracia – que poderão ser tudo, menos leves ou passageiras.

A longa lista de assassinatos de militantes e lideranças de esquerda e de defensores dos direitos humanos, no último ano, não se limita ao emblemático caso da vereadora Marielle Franco, do Psol do Rio, e do motorista Anderson Pedro Gomes. Seguido de uma expressiva onda de comemoração fascista nas redes sociais, por parte dos mesmos energúmenos que tentam pressionar agora, com ataques e ameaças, a própria Suprema Corte.

E que não se enganem os ministros do STF: a violência dos ataques a caravanas como a de Lula, como ocorreu no interior do Rio Grande do Sul, elogiados de forma infame por certos senadores, são os primeiros passos, caso a extrema direita chegue ao poder com sua ajuda, de uma onda de terror que não precisará necessariamente ser ordenada pelo governo, que trará como resultado um processo de radicalização – inicialmente reativo e defensivo – por parte de setores da esquerda, que nos empurrará para uma situação de virtual guerra civil de parte a parte, nos próximos anos.

Quando a situação chega ao grau de radicalização que estamos chegando agora, sociedades e democracias maduras costumam recorrer ao único remédio que efetivamente funciona contra esse tipo de impasse: o voto.

Mas desde que a oposição ao PT afastou-se do recurso à disputa eleitoral para apear, por meio de uma campanha solerte, o Partido dos Trabalhadores do poder por outros meios, contando, para isso, com a omissão e, em muitos casos, com a aberta cumplicidade da Justiça e de setores do Ministério Público, o Brasil deixou de ser – como já se reconhece em muitos lugares do mundo – uma república.

Para transformar-se, como qualquer um pode ver, em uma democracia que está apodrecendo de dentro para fora antes de tornar-se madura.

Os ministros que – por mais erros que tenham eventualmente cometido – estão colocando sua consciência acima dos ataques que têm recebido por sua posição a favor da Lei e da Constituição, estão comprando, com suas vicissitudes atuais, um lugar digno e decente para passar o tempo que lhes couber no condomínio da memória nacional.

Os outros, que não se deixem iludir pelo medo ou o oportunismo. Os cães que hoje ladram serão ultrapassados, mais cedo do que tarde, pela altaneira e nunca interrompida passagem da História.

O que a Suprema Corte não pode perder de vista é a consciência de que, quando se reunir pela manhã do dia 4 de abril, para discutir o primeiro assunto da pauta, não estará decidindo apenas o futuro de uma medida arbitrária e inconstitucional, que aprovou por apenas um voto, em 2016, obedecendo à pressão direta do torniquete fascista jurídico-midiático, das redes sociais e da burocracia.

Ou os seus ministros devolvem ao povo a prerrogativa de decidir sem casuísmos, amarras e subterfúgios, nas próximas eleições, o seu futuro, restaurando o império da Constituição e do Estado de direito, ou assumem a responsabilidade de entregar desde já, ao até agora segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, as chaves do Palácio do Planalto.

Os dados já foram lançados e eles apontam, todos, para a mesma direção. Ou Lula disputa com Bolsonaro e o mais votado dos dois assume, ou Bolsonaro chega ao poder como resultado direto e inevitável da decisão que será tomada, em poucos dias, pelo Supremo.

Estão muito enganados aqueles que acharem que haverá prazo ou lucidez e equilíbrio, por parte de uma sociedade esfrangalhada, nos últimos anos, pelo ódio, a hipocrisia e a ignorância, para que se encontre, na pequena distância que nos separa das urnas, uma solução alternativa para esse quadro.

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