Mais um partido entra com ação contra prisão em segunda instância

0

De Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O PC do B entrou nesta terça (17) no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma nova ADC (ação direta de constitucionalidade) questionando a autorização de prisão depois de condenação em segunda instância.

A legenda pede a concessão de uma liminar “a fim de impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que resulte em execução provisória de pena privativa de liberdade antes da existência de decisão condenatória transitada em julgado”.

Continua depois da Publicidade

A ação pode beneficiar o ex-presidente Lula e outros condenados da Operação Lava Jato. Mas ela tem também o apoio das defensorias públicas já que, caso vitoriosa, repercutirá em processos de presos em todo o país.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.