STJ decide mandar recurso de Lula contra prisão ao STF

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Do Uol:

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira (19) o envio para o STF (Supremo Tribunal Federal) de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão da 5ª Turma do STJ que negou, em março, um pedido de liberdade (habeas corpus) preventivo contra a decretação de sua prisão na Operação Lava Jato.

Com a decisão, o caso poderá ser novamente analisado pelo STF.

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A defesa de Lula havia recorrido ao STJ pedindo que ele não fosse preso após a conclusão do julgamento de seu processo em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região). Esse recurso foi negado. Contra essa primeira negativa, os advogados do petista apresentaram uma ação de habeas corpus ao STF, que também foi rejeitada.

Agora, a defesa de Lula apresenta um novo recurso contra o STJ, e que deverá ser analisado pelo Supremo.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 72, foi preso no último dia 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal e foi levado para Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

Moro decretou a prisão de Lula para iniciar a execução da pena de 12 anos e um mês, imposta pelo TRF-4, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP). No despacho, houve a ordem do magistrado para que o ex-presidente não fosse algemado e que fosse disponibilizada a ele uma sala em condições especiais na capital paranaense.

No dia 6 de abril, um dia antes de Lula se entregar, após uma tentativa sem sucesso no STJ, os advogados do petista recorreram ao STF para tentar derrubar a ordem de prisão. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, também rejeitou o recurso. (…)

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