É SÓ PARA DIZER QUE TODOS SÃO INVESTIGADOS: Processos de Alckmin é só engodo afirmam analistas

0

As duas ações contra Geraldo Alckmin por causa dos R$ 10 milhões da Odebrecht podem terminar de qualquer jeito, menos com a prisão do ex-governador tucano.

A ação anunciada pelo Ministério Público de São Paulo, nesta semana, “se atém à esfera civil. Uma condenação por improbidade não inclui possibilidade de prisão”, ressaltou a Folha de S. Paulo nesta sábado, “mas pune pessoas e empresas com multa, perda de cargo e proibição de contratar com governos, por exemplo.”

O mesmo conteúdo que gerou a ação civil pública também rechea uma investigação contra Alckmin que saiu do Superior Tribunal de Justiça para as mãos da Justiça Eleitoral, a pedido da vice-procuradoria geral da República.

Continua depois da Publicidade

Essa decisão ocorreu porque, na visão do Ministério Público Federal, não há evidência de que a Odebrecht tenha recebido alguma contrapartida por ter feito doação de R$ 10 milhões às campanhas de Alckmin, via caixa 2. Ou seja, não haveria base para uma ação por corrupção passiva e lavagem.

Dessa forma, o tucano reponderá por crime eleitoral.

Certo é que o processo por caixa 2 na Justiça Eleitoral é muito mais suave do que sofrer os desgastes da Lava Jato em primeira instância por corrupção passiva.

A começar pelo fato de que o caixa 2 é crime, mas “não está tipificado, ou seja, explícito na lei. Por isso, pode ser enquadrado de diversas formas, a depender da interpretação do juiz.”

Na maioria dos casos, entra como “falsidade ideológica” e tem pena de até 5 anos de prisão. Pode também cair na “Lei do Colarinho Branco”, que é “manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”, ou na “Lei contra Crimes Tributários”. Nestes casos, a pena é de 2 a 5 anos e multa.

Reportagem da Folha mostrou, contudo, que nenhum político jamais foi preso por caixa 2. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral e indicam que a jurisprudência não está consolidada.

Os processados por corrupção passiva – recebimento de vantagem indevida, na forma de caixa 2 – podem ser condenados a até 12 anos de prisão.

Portal Click Política com o conteúdo do GGN

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.