Kakay anuncia que não desiste da presumir a inocência; SAIBA!

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O Conversa Afiada publica comentário do respeitado advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida, o Kakay:

Como advogado que subscreve a ADC 43, proposta em 18 de maio de 2016, à época constituído pelo PEN, venho esclarecer, embora não mais represente o partido, que o que foi retirado ontem foi o pedido de liminar na ADC 43. Não houve desistência da ação até porque esta é indisponível, não existe hipótese de desistência. Continuo advogando na mesma ADC 43, agora como amicus curie, em nome do Instituto de Garantias Penais, o IGP.

A nossa intenção, dos autores das ADC 44 e da ADC 54, bem como dos vários amicus curie nas ADCs 43,44 e 54, é julgar o mérito o mais urgente possível para termos a necessária segurança jurídica em um tema tão relevante.

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Para tanto, marcamos uma audiência para a próxima semana com a Presidente do Supremo, Ministra Carmen Lúcia.

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