Deputado do PSDB do MT é condenado a indenizar sindicalista após chamá-lo de ‘vagabundo’

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DO DCM:

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) deverá pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais ao servidor público Oscarlino Alves, ligado ao Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma-MT), após chamá-lo de “vagabundo” e “moleque” durante uma reunião sobre a Revisão Geral Anual (RGA), em 2016.

A decisão é do dia 27 de abril e foi proferida pelo juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá.

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No processo, Wilson Santos alegou que, na época, as negociações sobre a RGA estavam “acirradas” porque havia sido anunciado ser impossível cumprir com as metas estabelecidas. Ele afirmou que “agiu no exercício de atividade parlamentar, estando seus atos acobertados pela imunidade material e formal” prevista na Constituição Estadual.

O deputado ainda justificou que, como líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), defendia os interesses deste, “motivo pelo qual por diversas vezes foi insultado durante reuniões e sessões plenárias”.

Consta na ação que os xingamentos foram proferidos pelo deputado contra o sindicalista em uma reunião de negociações sobre a greve dos servidores públicos estaduais, diante do impasse sobre o pagamento da RGA, em junho de 2016. No momento da reunião, segundo o servidor, havia autoridades e pessoas ligadas a fóruns sindicais.

Oscarlino anexou ao processo áudios e vídeos veiculados pela imprensa, que foram consideradas pelo Juízo como provas suficientes da procedência da denúncia.

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