Justiça do Trabalho suspende privatização da Eletrobras; ENTENDA!

0

A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Segundo a Justiça do Trabalho, a empresa precisa apresentar, no prazo de até 90 dias, um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho da estatal e das empresas vinculadas a ela. A informação foi divulgada nesta terça-feira (5) pela própria Eletrobras, em comunicado ao mercado.

A medida atinge tanto a empresa principal (holding) quanto as subsidiárias Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Eletroacre, Companhia Energética de Alagoas e Companhia Energética do Piauí.

A privatização da Eletrobras era um dos principais pontos do Programa Nacional de Desestatizações (PND) do governo federal. Mas, no mês passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou da pauta da Casa a Medida Provisória 814/17, que alterava leis do setor elétrico, por falta de entendimento entre os parlamentares sobre a questão.

Continua depois da Publicidade

Contudo, na sexta-feira (1), o Diário Oficial da União publicou uma mensagem de envio de um projeto de lei do governo ao Congresso que abre caminho para a venda seis distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste e a expectativa era de que a proposta esclarecesse as dúvidas dos parlamentares.

Agência Brasil

52Share
Tweet

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.