Dona do Pão de Açúcar e Casas Bahia é multada em R$ 10 milhões por práticas ilegais em vendas

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Do Infomoney:

O Procon-MG condenou o GPA, grupo dono do Pão de Açúcar, Casas Bahia, Ponto Frio e Via Varejo, ao pagamento de multa de R$ 10,230 milhões por condicionar a venda de produtos à aquisição de seguros, em especial o seguro de garantia estendida, e por incluir, nas vendas de produtos, a venda de seguro sem o conhecimento prévio, a solicitação ou a autorização do consumidor.

De acordo com a decisão, a companhia infringiu o Código de Defesa do Consumidor em desfavor da coletividade de consumidores. “A conduta é extremamente abusiva e dissonante dos princípios do Direito do Consumidor”, afirma o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu. O relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) destaca ainda que a prática é generalizada nos estabelecimentos comerciais do Grupo.

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