Comissão especial da Câmara aprova aberturas da Lei dos agrotóxicos e causa revolta; SAIBA!

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Comissão especial da Câmara que analisa o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos aprovou a proposta nesta segunda-feira (25). O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários.

Todos os sete destaques ao texto – que poderiam alterar trechos do projeto – foram rejeitados. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para análise do plenário da Câmara.

A proposta revoga lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos.

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O grupo contrário ao projeto, que apelidou a proposta de “PL do veneno”, entende que a nova lei vai flexibilizar as regras porque se limitará à atuação de órgãos de controle na autorização de uso dos agrotóxicos. Alegam ainda que as substâncias podem provocar câncer, prejudicar o desenvolvimento do feto e gerar mutações.

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o texto modernizará a legislação, agilizando o processo de registro das substâncias. Atualmente, segundo este grupo, o processo de registro leva de 5 a 8 anos.

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