Moro recua de blindagem a delatores na lava jato; SAIBA!

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O juiz Sérgio Moro recuou da blindagem empresas e delatores da força-tarefa no âmbito da esfera cível (reparação de danos).

Em despacho de 3 de julho, o magistrado teve de ceder a “utilização da prova compartilhada, sem restrições, para lançamento e cobrança de tributos, incluindo as multas pertinentes, mesmo contra colaboradores ou empresas lenientes”.

Em despacho sigiloso no mês de abril, Sérgio Moro determinava que “não podem usar provas contra colaboradores sem autorização” expressa dele.

Na época, o juiz da lava jato entendia que “há uma questão óbvia, a necessidade de estabelecer alguma proteção para acusados colaboradores ou empresas lenientes contra sanções de órgãos administrativos, o que poderia colocar em risco os próprios acordos e igualmente futuros acordos”.

A blindagem da lava jato poderia dar prejuízo estimado de R$ 40 bilhões ao erário, haja vista ser este o valor que a AGU (Advogacia Geral da União) tenta cobrar de empreiteiras e demais delatores.

Com o recuo de Moro, além da AGU, poderão ter acesso aos dados das delações a CGU (Controladoria-Geral da União), o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).

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