Depois de decisão do STF, defesa de Lula tenta tirar processo sobre instituto de Sérgio Moro

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta terça-feira (17) com um pedido na primeira instância para que o juiz Sergio Moro não julgue um dos processos da Operação Lava Jato em que o petista é réu. Desta vez, os advogados têm com base a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de abril que ordenou o envio de trechos da delação da Odebrecht para a Justiça Federal de São Paulo.

O pedido foi feito no processo em que Lula é acusado de ter recebido propina de R$ 12,4 milhões da Odebrecht na forma de um terreno para o Instituto Lula — que nunca ocupou o local — e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) utilizado há anos pelo ex-presidente. A vantagem indevida teria sido paga por meio de laranjas e como contrapartida a uma atuação de Lula para beneficiar a empreiteira em oito contratos com a Petrobras.

A defesa de Lula afirma que ele nunca recebeu a propriedade ou posse dos imóveis, “muito menos” em contrapartida a qualquer atuação em contratos da Petrobras.

O pedido será analisado pelo próprio Sergio Moro, que está em férias e não tem data para emitir uma decisão.

Segundo os advogados, a Segunda Turma do STF reconheceu que os trechos da delação da Odebrecht que dizem respeito a este processo da Lava Jato não têm relação com a Petrobras. Por isso, dizem eles, Moro não deveria ser o juiz responsável pelo caso.

O julgamento no STF ocorreu em abril. Na ocasião, por três votos a dois, a turma do Supremo considerou que os trechos da delação relacionados ao caso não tinham a ver com a Petrobras, mas decidiu que “o encaminhamento dos termos de colaboração não firmará, em definitivo”, a Justiça Federal de São Paulo como a responsável pelo processo.

Os advogados de Lula já tinham pedido o afastamento de Moro do caso logo depois da decisão do STF. O juiz se manifestou dizendo que era necessário aguardar a publicação do acórdão (decisão) da turma do Supremo para decidir sobre o assunto. O acórdão foi publicado em 20 de junho.

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