PRESIDENTE DO TSE PEGO NO PULO: Em livro, Fux garante direito de Lula ser candidato

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, já escreveu em livro publicado em 2016 que sempre que houver possibilidade do candidato reverter a inegibilidade, a legislação garante que o candidato “prossiga na corrida eleitoral” (Novos Paradigmas do Direito Eleitoral. Belo Horizonte, Fórum, 2016).

O texto onde Fux escreve isso saiu faz menos de dois anos. Como Lula não foi condenado em última instância e cabe recurso do seu processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), há sim, possibilidade dele reverter a condenação e portanto a inegibilidade. A mera possibilidade disso, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, permite a candidatura.

Se continuar decidindo conforme tem feito até hoje Fux irá reconhecer que Lula pode sim ser candidato à presidência da República.

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