MINISTRO TEM QUE SER IMPEDIDO: Partidário, Fux deixa TSE e insinua que Lula é culpado pela crise

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Jornal GGN – “Quem concorre com base numa liminar, concorre sujeito a chuvas e trovoadas. Se vier a ganhar, e se for preciso realizar eleições suplementares, ele é responsável, porque provocou um gasto extra para a Justiça Eleitoral”, disparou o ministro Luiz Fux na segunda (13), seu penúltimo dia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

A declaração de Fux, mais uma vez, configura-se em um ataque velado à candidatura de Lula, que está preso em Curitiba em função de condenação em segunda instância no caso triplex. O PT tem como estratégia eleitoral adotar todos os recursos jurídicos cabíveis para levar o nome do petista às urnas, mesmo que com uma liminar – decisão temporária sobre a viabilidade da candidatura, enquanto o registro não é julgado em caráter definitivo.

No apagar das luzes de sua gestão no TSE, Fux – além de insinuar que Lula seria o culpado por uma possível crise política decorrente da eventual cassação de sua chapa e da consequente realização de novas eleições – abriu caminho para que o PT seja cobrado pelos custos de uma eleição suplementar.

A ação aproxima a Justiça Eleitoral da Justiça do Trabalho após a reforma trabalhista do governo Temer, que agora cobra do perdedor a maior parcela dos custos do processo, numa tentativa de desestimular batalhas judiciais.

“Assinamos com a AGU [Advocacia Geral da União] termo no sentido de que as verbas que foram deslocadas pelo TSE para realização de eleições suplementares deverão ser ressarcidas porque o próprio TSE entendeu que quem concorrer a qualquer tipo de cargo com base em liminar fica sujeito, como diria (o jurista) Barbosa Moreira, a chuvas e trovoadas, porque o movimento é efêmero, precário”, disse Fux.

À AGU caberá processar a chapa cassada. Curiosamente, o acordo vale apenas por 5 anos.

Fux passa o bastão para a ministra Rosa Weber, que tomará posse da presidência do TSE às às 20h desta terça (14). Ela será a segunda mulher a presidir a Corte Eleitoral em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

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