O dilema de Barroso: seguir a Globo e o golpe ou o Comitê de Direitos Humanos?

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Até esta sexta-feira, dava-se como certo que o ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso Lula no Tribunal Superior Eleitoral, pediria rapidamente a impugnação do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa – uma decisão que atende aos interesses da Globo e das petroleiras internacionais. No entanto, a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas aponta que o Brasil será um pária internacional se o Judiciário seguir adiante com o golpe que, de maneira arbitrária, cassa os direitos políticos de Lula, candidato com 58% dos votos válidos, segundo a Vox Populi.

Agora, Barroso, o mais vaidoso dos ministros do STF, se vê diante de um dilema: ficar com a Globo e as petroleiras ou com a jurisdição internacional, com os direitos humanos e com a própria ordem jurídica no Brasil. Em poucos dias, o Brasil saberá de que lado Barroso decidiu se posicionar.

Leia, abaixo, reportagens da Reuters sobre os movimentos de Barroso e a decisão da ONU:

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai relatar o processo de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também apreciar todas os pedidos de impugnação apresentados até o momento para impedir o petista de concorrer novamente ao Palácio do Planalto.

Nesta sexta-feira, o ministro Admar Gonzaga já decidiu redistribuir três das quatro contestações à candidatura de Lula. Duas delas já estão com Barroso e uma está com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que seguirá o caminho das anteriores e também será encaminhada ao colega dela de tribunal. A quarta terá o mesmo destino.

Com isso, Barroso ficará com sete impugnações de Lula, porque já constam do processo de registro três pedidos para barrar o ex-presidente: um do Ministério Público Eleitoral; outro da coligação liderada pelo candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro; e mais um do partido Novo.

Todas essas definições ocorreram após o pedido de Barroso para que Rosa Weber definisse quem seria o relator. Isso se deu depois de os advogados de Lula terem defendido que a presidência do TSE deveria se posicionar sobre quem seria relator do caso, se Barroso, designado para relatar o registro do ex-presidente, ou Admar Gonzaga, para quem foi distribuída a primeira impugnação à candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

“Registro o louvável acerto da decisão proferida pela ministra Rosa Weber, quanto à manutenção da distribuição do Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e consequente prevenção aos pedidos de registro ao ministro Luís Roberto Barroso”, escreveu Admar, em uma das decisões de redistribuição das impugnações.

Pelas normas, a partir de sábado começa a contar o prazo de cinco dias para que todas as impugnações sejam apresentadas — esse prazo se encerra na próxima quarta-feira, dia 22.

Em um pedido ao TSE apresentado na quinta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou antecipar a contagem do prazo para as impugnações a Lula. Na qualidade de chefe do MP Eleitoral, Dodge foi autora de uma das sete impugnações que até esta sexta-feira já contestaram a candidatura do ex-presidente.

Os pedidos apresentados ao TSE querem barrar a candidatura de Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto mesmo estando preso desde abril, por considerar que o ex-presidente virou “ficha suja” após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Após o prazo de contestação da candidatura, a defesa do ex-presidente terá sete dias para rebater as alegações. Ainda há cinco dias para as partes apresentarem alegações finais. Encerrada toda essa etapa, a matéria volta ao relator, que poderá tomar uma decisão sozinho ou levar ao plenário para decidir.

BRASÍLIA (Reuters) – O Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmou, nesta sexta-feira, que o Estado brasileiro deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão, incluindo o acesso a membros do seu partido e à imprensa, e que não o impeça de concorrer nas eleições de 2018 até que todos os recursos judiciais pendentes sejam analisados.

O comitê alega ter concluído que “os fatos indicam a possibilidade de dano irreparável aos direitos do autor da ação”, e por isso a exigência de que seja garantido a Lula o exercício de seus direitos políticos “até que todos os recursos sobre sua condenação tenham sido completados em procedimentos judiciais imparciais e sua condenação seja definitiva”.
Mais tarde, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro disse que as conclusões do comitê não possuem efeito juridicamente vinculante e que o teor da deliberação será encaminhado ao Poder Judiciário.

“O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário”, afirmou o Itamaraty em nota.

Lula está preso em Curitiba desde o início de abril cumprindo pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) no âmbito da operação Lava Jato, e deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente nega ter cometido qualquer irregularidade.

A decisão do comitê da ONU, assinada por dois especialistas da comissão de direitos humanos da organização, Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, destaca que “nenhuma decisão foi tomada pelo comitê sobre a substância do tema considerado”. A decisão pede ainda que, para evitar danos maiores que não poderão ser reparados posteriormente, medidas sejam tomadas pelo governo brasileiro.

“Essa é uma decisão muito bem-vinda que demonstra como os direitos humanos podem auxiliar no processo democrático. Lula foi condenado por um juiz hostil no que foi, na minha visão, uma acusação espúria. Ele tem sido mantido em um confinamento virtualmente solitário para que não pudesse fazer campanha e possivelmente seria desqualificado para concorrer com base nessa condenação antes que pudesse vê-la revogada em uma decisão final”, disse o advogado Geoffrey Robertson, responsável pelas ações de Lula na ONU e em fóruns internacionais.

De acordo com a defesa de Lula, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

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