MEDO DA LAVA JATO? Toffoli reafirma que não pautará ação que questiona prisão em 2ª instância

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Do Portal Forum:

O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, reafirmou a intenção de não pautar na Corte a ação que questiona a prisão em segunda instância, segundo informações da colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo.

Toffoli recebeu na quinta (23) o advogado Marcelo Lavenére, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da CNBB, e João Paulo, dirigente do MST. Militantes do MST e outros movimentos sociais fazem greve de fome para que o STF discuta o tema.

O movimento Greve de fome por justiça no STF ganhou a simpatia de diversos juristas, intelectuais e artistas. A ação, presentada pelo Partido Comunista do Brasil, tem o objetivo de rever a legalidade de prisões a partir de condenação em segunda instância, quando ainda há possibilidade de apresentar recursos e o acusado pode ter sua inocência decretada pela Justiça.

O ministro disse que só colocará o tema em debate no próximo ano – mesmo assim, se houver consenso na corte para retomar a discussão.

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