Dalmo Dallari: Ao ignorar PT, mídia pratica discriminação ilegal; SAIBA!

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A Lei Eleitoral, de 1997, impede o tratamento privilegiado no rádio e na TV. Mas, de acordo com o jurista Dalmo Dallari, as emissoras da TV têm praticado “discriminação ilegal” contra a chapa presidencial do Partido dos Trabalhadores (PT), encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dallari afirma que não houve nenhuma decisão judicial que justificasse as empresas de comunicação ignorarem a campanha de Lula.

“Como candidato, ele tem direitos que a lei assegura a todos os candidatos. Legalmente, ele tem direito de ser ouvido, de usar os meios de comunicação que são usados por todos os demais candidatos. Ele não é um semi-candidato. Por enquanto, é um candidato como os demais”, explica Dallari.

A defesa do ex-presidente protocolou, nesta quinta-feira (23), uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as emissoras de televisão garantam à chapa do partido o mesmo tratamento dado aos demais candidatos.

O documento direcionado ao TSE menciona a Rede Globo, o SBT, a Bandeirantes, a TV Record e a RedeTV!. Segundo os advogados, o objetivo da ação é garantir o cumprimento da Lei n° 9.504/97, para impedir que as empresas ajam “de modo antidemocrático” e usem o poder de comunicação “para desviar toda e qualquer atenção do referido candidato”.

Dallari caracteriza a omissão da candidatura como uma “discriminação ilegal”. “Digamos que as emissoras dissessem: só vamos entrevistar quem mora no Rio ou em Brasília. Todos os demais ficam fora. Isso seria um absurdo. Mas é o que está sendo feito, precisamente. Há uma alegação, de fato, que não é impeditivo.”

Violação do direito à comunicação
O Jornal Nacional, principal programa jornalístico da Rede Globo, tem acompanhado apenas a agenda de Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB). Já a campanha de Lula, representada por Fernando Haddad e Manuela D’Ávila, não ganhou a mesma atenção na emissora.

Na semana que vem, o telejornal vai fazer uma rodada de entrevistas apenas com os quatro candidatos. Lula, no entanto, é quem lidera as pesquisas eleitorais, com 39% das intenções de votos, segundo o instituto Datafolha.

Entidades da sociedade civil, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), se posicionaram contra a omissão da campanha petista. Para a coordenadora da entidade, a jornalista Renata Mielli, a postura das emissoras explicita a violação ao direito da comunicação e à liberdade de expressão.

“Na medida em que um veículo de comunicação, de forma deliberada e discricionária, anuncia que vai ignorar uma campanha, ela está negando à sociedade o direito de ter informações sobre aquela campanha. Isso é censura privada”, salienta.

Mielli afirma que a prática de definir os partidos que irão ao debate pelo critério do tamanho já restringe o direito da sociedade conhecer as candidaturas. “Quando essa decisão atinge a candidatura que é líder das pesquisas de opinião, isso pode provocar uma distorção no resultado eleitoral, que é perigosíssima para a democracia e para a soberania popular”.

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