MAIORIA DO SUPREMO JÁ DEFENDEU JURISPRUDÊNCIA DA CANDIDATURA LULA

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AQUILES LINS

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestou favoravelmente, em diferentes momentos, ao ordenamento jurídico que permite a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República nestas eleições.

Luiz Fux; Luis Roberto Barroso – relator da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral; Rosa Weber – presidente do TSE; Alexandre de Moraes; Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin já fizeram defesas enfáticas de dois pilares que sustentam a candidatura de Lula: a Lei da Ficha Limpa e a força de lei dos tratados internacionais assumidos voluntariamente pelo Brasil, como o que embasou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que obriga a participação de Lula no pleito.

Fux, o ex-presidente do TSE que em fevereiro disse que Lula seria “irregistrável”, mostrou o caminho das pedras da candidatura do petista no livro “Novos Paradigmas do Direito Eleitoral”, de 2016. Nele, o ministro defende ardorosamente que sempre que houver possibilidade de um candidato reverter a inelegibilidade, a Lei garante que o candidato “prossiga na corrida eleitoral”.

Como se sabe, Lula recorre de sua condenação em segunda instância ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Como atestam os mais de 100 juristas reunidos nos dois volumes do livro organizado pela advogada Carol Proner, a sentença contra Lula é fragilíssima e deverá cair mais cedo ou mais tarde.

A candidatura de Lula, que lidera todas as pesquisas e pode vencer em primeiro turno, recebeu 16 pedidos de impugnação. Todos serão julgados pelo ministro Barroso, há sete meses na Suprema Corte Eleitoral e o ministro do STF mais ligado à Globo. Durante palestra em evento da associação de delegados da Polícia Federal (ADPF), em Salvador, nesta semana, Barroso falou sobre a importância de defender a jurisprudência. “Não há razão para mudar jurisprudência. Um país que vai mudando sua jurisprudência em função do réu não é um Estado democrático de direito, mas um Estado de compadrio”, disse ele.

Imagina-se que a opinião do ministro se aplica à jurisprudência dos tratados internacionais, que têm força de lei no Brasil. Como mostrou a colunista Thaís Moya, que tem resgatado os posicionamentos dos ministros, Barroso defendeu o caráter supralegal do Pacto de São José da Costa Rica de Direitos Humanos numa intervenção sobre o voto avulso.

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