A DESMORALIZAÇÃO DA JUSTIÇA: Fachin acabou com a farsa de Barroso contra Lula, diz PHA

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“Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar inadimplemento de um tratado” – Artigo 27

“O artigo 2 exige que a Lei ou a prática doméstica sejam alteradas para atender às exigências impostas pelas garantias substanciais do pacto”

“Nenhum Juiz, muito menos o Supremo Tribunal Federal está autorizado a agir dessa forma (negar a vigência do tratado).”

“(A Convenção) expressamente prevê em seu artigo 68 que os Estados se comprometem a cumprir decisão da Corte em TODOS OS CASOS EM QUE SEJAM PARTE”.

Esses são trechos do impecável voto do Ministro Fachin na histórica sessão em que o Tribunal (sic) Eleitoral estuprou a decisão da ONU que garante a candidatura do Lula.

Fachin desmascarou a farsa do Ministro Barroso.

O Tartufo.

Antes, havia o Prêmio Molière.

Agora, há o “Prêmio Tartufo”, que Barroso disputa furiosamente com Fernando Henrique Cardoso – caroço do mesmo angu, como diria a Bláblárina.

Barroso diz que a ONU não é a ONU, porque levou a sério uma recomendação da missão do Brasil em Genebra.

Quá, quá, quá!

Uma nota redigida pelo suposto chanceler, o Aloysio 500 mil, sob as ordens do presidente ladrão.

Ousasse a “missão” do Brasil em Genebra contradizer o 500 mil…

Portanto, essa “recomendação” vale tanto quanto uma do gatinho angorá para o Ministério dos Transportes realizar mais transportes para o cofrinho dele…

Não vale nada!

Outra fraude barrosista foi dizer que seria essencial um decreto executivo.

Não é!

“Decreto Executivo” é para o guarda da esquina, o fiscal da Alfândega, o inspetor da Receita se adequarem a uma decisão do Executivo.

Isso não tem nada a ver com o fato de o Brasil ser signatário da Convenção de Viena dos Direitos dos Tratados e membro do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e, assim, ter que respeitar suas determinações, como decidiu soberanamente o Congresso Nacional (que o Ministro Barroso ainda não substitui inteiramente).

Outra farsa:

Dizer que o Comitê é um órgão “administrativo” – como se fosse o almoxarifado do prédio da ONU, para não deixar as baratas comerem os painéis do Portinari.

Não!

O “Comitê” – que tem um nome infeliz! – é um órgão de tratado, ínsito a ele, um “treaty-body”!

E por que a farsa, a tartufice?

Porque enquanto enxovalhava a decisão da ONU, o operário-padrão da Globo tratava de “respeitá-la”, procurava passar mel: como se o torturador servisse Coca-Cola diet ao torturado.

Tartufo!

Porque o Ministro Barroso sabe que cometeu um crime de dimensão internacional!

No programa do Bial, na província de Brasília ele poder fazer muito sucesso – com aquelas trepidantes gravatas.

Mas, não pode pisar em território estrangeiro.

Sobretudo no Hemisfério Norte.

Porque, lá em cima, área em que ele se espelha, Barroso ontem passou a ser um daqueles juízes de Ruanda que, depois, tiveram que se haver com as cortes internacionais.

Tartufo.

Morde e assopra.

Para poder dar aula no Clube dos Brasileiros que moram na região de Boston e estudam em Harvard e dizer aos parvos tropicais que deu aula em Harvard!

Em tempo: além do voto do Ministro Fachin, recomenda-se ler documento assinado por dois ex-ministros do Governo Fernando Henrique – Bresser-Pereira e Paulo Sérgio Pinheiro, e Celso Amorim, o melhor chanceler, que serviu ao Governo Fernando Henrique como embaixador em… Genebra!

PHA

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