DESCOBERTO! Dodge mentiu de forma “deslavada” no TSE sobre ONU e ministros silenciam

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POR THAÍS S. MOYA

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, mentiu quando afirmou que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos não respeitou o rito jurídico necessário para adquirir poder supralegal no país.

Acontece que o pacto foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 266/91 e promulgado pela Presidência da República por meio do Decreto n. 592, em 1992.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, mentiu quando afirmou que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos não respeitou o rito jurídico necessário para adquirir poder supralegal no país.

Acontece que o pacto foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 266/91 e promulgado pela Presidência da República por meio do Decreto n. 592, em 1992

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