MEDO? Fachin nega julgamento presencial no STF de recurso para soltura do ex-presidente Lula

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Do Bernardo Barbosa no UOL.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (4) a realização de julgamento presencial, e não virtual, de um recurso que pede a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No despacho em que negou o pedido, Fachin disse que não há razão para aceitar o pedido “tal como formulado”.

A defesa de Lula entrou com o pedido na quinta (30), dizendo que a “controvérsia ultrapassa os interesses” do ex-presidente, já que pode mudar o atual entendimento do Supremo que permite o início da execução de uma pena após a condenação em segunda instância.

A defesa citou dados de um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicado este mês, segundo o qual quase 25% dos presos brasileiros — cerca de 150 mil pessoas — estão cumprindo pena de forma provisória após condenação.

O recurso em questão entrou na pauta de julgamento virtual do STF para a semana entre os dias 7 e 13 de setembro. Por este método de julgamento, os ministros lançam seus votos diretamente no sistema do Supremo e podem julgar os casos de qualquer lugar e em qualquer horário.

No recurso, os advogados de Lula pedem que o ex-presidente possa ficar em liberdade até que o caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual ele foi condenado em segunda instância, passe por todas as esferas da Justiça. Se isso não for aceito, a defesa quer que o STF autorize Lula a ficar solto até o julgamento do recurso no STJ que pede sua absolvição no processo.

Há ainda um terceiro pedido, caso os dois primeiros sejam negados, para que Lula aguarde em liberdade o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre o entendimento do STF que permite o início do cumprimento da pena após uma condenação em segunda instância.

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