VIROU ESCULHAMBAÇÃO! Comandante do Exército fala da Lei da Ficha Limpa como se fosse Ministro do TSE

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Em entrevista à repórter Tânia Monteiro, do jornal O Estado de S. Paulo, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, trilhou por um caminho de interpretação da legislação que não convém a uma autoridade de farda.

“O pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira. A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos”, disse.

Villas Bôas não afirmou que o Exército não aceita a candidatura de Lula, mas manifestou a opinião de que a questão seja resolvida rapidamente.

Para um comandante militar, a consideração é indevida, já que o Brasil tem instituições próprias para fazer leis (caso do Legislativo) e aplicá-las (caso do Judiciário), onde Lula trava uma dura batalha, com decisões que juristas apontam como infundadas.

Se manifestações desse tipo eixarem ministros do Supremo acuados, o Brasil estaria hoje sob uma intervenção militar não declarada.

Em abril, antes que os ministros se reunissem para o julgamento do habeas corpus de Lula, Villas Bôas publicou um tuíte que foi interpretado como ameaça.

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu no Twitter.

Celso de Mello, o mais antigo ministro do STF, respondeu:

“Alguns pronunciamentos manifestados no dia de ontem (terça), especialmente declarações impregnadas de insólito conteúdo admonitório claramente infringentes do princípio da separação de poderes impõe que se façam breves considerações a respeito desse fato, até mesmo em função da altíssima fonte de que emanaram”, disse.

Experiente, Celso de Mello votou pela concessão de habeas corpus a Lula, apesar da advertência do comandante do Exército. Mas… e Rosa Weber? O voto dela contra a concessão do habeas corpus foi confuso.

Teria sucumbido à pressão.

Celso de Mello lembrou que os militares devem estar sujeitos à autoridade do poder civil, como define a Constituição, não o contrário.

Pelo jeito, Villas Bôas não levou em consideração o que disse o ministro e, com sua entrevista, voltou fazer advertências indevidas. Falou até da facada em Bolsonaro.

“O atentado é a materialização das preocupações que a gente estava antevendo de todo esse acirramento dessas divergências, que saíram do nível político e já passaram para nível comportamental das pessoas. A intolerância está muito grande”, afirmou.

Para ele, o atentado confirma que estamos construindo dificuldade para que o novo governo tenha uma estabilidade, para a sua governabilidade, e podendo até mesmo ter sua legitimidade questionada.

“Por exemplo, com relação a Bolsonaro, ele não sendo eleito, ele pode dizer que prejudicaram a campanha dele. E, ele sendo eleito, provavelmente será dito que ele foi beneficiado pelo atentado, porque gerou comoção. Daí, altera o ritmo normal das coisas e isso é preocupante”, destacou.

Na tarefa de aliviar a pressão, ajudaria muito se o comandante do Exército não fosse além de suas atribuições constitucionais. Definitivamente, o Brasil não tem poder moderador.

A Constituição, já tão violentada, está acima de todos

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