Uruguai manda prender comandante do Exército por dar opinião sobre lei

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O comandante em chefe do Exército do Uruguai, Guido Manini Ríos, ficará preso por 30 dias porque opinou sobre um projeto de lei proposto pelo governo do país. De acordo com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, [o militar] atua de boa fé e com a lealdade institucional que devem ter as Forças Armadas, mas se equivocou”. “Em função disso, sofreu sanções”, afirmou Vázquez, segundo declarações difundidas no portal da Presidência. O governo tenta passar no Parlamento uma reforma do sistema de pensões militares e uma nova lei orgânica para as Forças Armadas. A sanção foi imposta na segunda-feira (10).

A Presidência afirma na internet que, segundo a Constituição e outras normas locais, os militares “não podem interferir com opiniões sobre projetos de lei”. O artigo 77 da Constituição do Uruguai estabelece que os militares em atividade deverão se abster de “fazer parte de comissões ou de clubes políticos, de subscrever a manifestos de partidos, de autorizar o uso de seu nome e, de modo geral, de executar qualquer outro ato público ou privado de caráter político, exceto o voto”.

A punição ao militar imposta aconteceu um dia após o chefe das Forças Armadas no Brasil, general Eduardo Villas Bôas, opinar sobre política e dizer que os militares não aceitariam a candidatura Lula. “O pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira. A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos”, disse ele em entrevistaà jornalista Tânia Monteiro.

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