TRF-4 reduz pena de Dirceu na segunda condenação da Lava Jato

TRF-4 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na tarde de hoje (26/9) o recurso de apelação criminal do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva em um processo penal que ele havia sido condenado em primeira instância no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A condenação de Dirceu pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro diminuiu, passando de 11 anos e três meses para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. Esta é a segunda apelação criminal envolvendo Dirceu julgada pelo TRF4.

PUBLICIDADE

- Publicidade -

O relator dos processos relativos à Lava Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação de Dirceu pelos mesmos crimes, mas reduziu o tempo de reclusão por questões pontuais da dosimetria da pena.

Pelo voto do magistrado não foram aplicadas circunstâncias majorantes do Código Penal como quando o funcionário público praticante de crimes contra a Administração ocupa cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento em empresa pública. Além disso, Gebran considerou a incidência de atenuantes, como a idade avançada do réu, já que Dirceu possui, atualmente, 72 anos de idade.

Também são réus na mesma ação, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, além de dois executivos da empresa Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobras, por decisão de seus dirigentes teria pago, entre 2009 a 2012, vantagens indevidas e propinas de cerca de R$ 7.147.425,70 a Duque e ao grupo político que o sustentava, dirigido por Dirceu. Apenas o ex-ministro teria recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a empresa.

Em março de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, sentenciou Dirceu e o irmão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, Duque por corrupção passiva e os sócios da Credencial, Meira e Macedo, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os executivos da Apolo Tubulars, Baptista e Palhares, foram absolvidos das acusações por faltas de prova suficiente para condenação criminal.

De acordo com a sentença da Justiça Federal paranaense, a fornecedora teria superfaturado contrato de venda de tubos para a Petrobras e repassado parte do valor a Duque e parte a Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber percentual de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro.

A defesa de Dirceu recorreu ao TRF4 pleiteando a anulação ou a reforma da sentença condenatória. A 8ª Turma do tribunal decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, diminuindo o tempo de pena.

Os demais réus do processo e o MPF também recorreram. Duque teve a sua condenação mantida pelo TRF4, já Luiz Eduardo, Meira e Macedo obtiveram uma diminuição das penas em virtude de cálculo de dosimetria. As absolvições de Baptista e Palhares foram mantidas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

For security, use of Google's reCAPTCHA service is required which is subject to the Google Privacy Policy and Terms of Use.

I agree to these terms.