Decisão de Moro não foi jurídica, mas eleitoreira, afirmam juristas

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PUBLICADO NO BRASIL DE FATO.

Na tarde desta segunda-feira (1), a seis dias do primeiro turno das eleições gerais, o juiz de primeira instância Sérgio Moro quebrou o sigilo de parte da delação premiada acordada por Antônio Palocci, em setembro de 2017, com a Polícia Federal (PF).

Palocci foi ministro da Fazenda durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministro da Casa Civil durante parte do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), e foi condenado a 12 anos de prisão em junho do ano passado.

Para juristas, a ação do juiz pode ser considerada política e tem a intenção de desmoralizar o Partido dos Trabalhadores (PT) às vésperas do pleito. O candidato do PT, Fernando Haddad, está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, com 25%, de acordo com a pesquisa CNT/MDA mais recente.

Para Gisele Cittadino, integrante da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD) e professora do programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), a escolha da data para a quebra do sigilo “chama a atenção”.

“Essa decisão claramente tenta influenciar o resultado eleitoral, quanto a isso eu não tenho a menor dúvida. Por que agora? Porque não duas semanas atrás ou adiante? Sábado nós temos um pleito que não é regular, é um pleito de uma sociedade completamente cindida, em uma disputa imensa, com forte participação do poder judiciário no processo eleitoral, inclusive no sentido partidário, algo que jamais poderia ocorrer em uma sociedade democrática”, disse.

Os documentos liberados indicam a versão de que Lula teria indicado Paulo Roberto Costa à Diretoria de Abastecimento da Petrobras para “garantir espaço para ilicitudes”. Em um dos anexos divulgados, Palocci destaca um suposto esquema de indicações para cargos na Petrobras durante o governo Lula. Moro incluiu ainda as informações delatadas por Palocci na ação penal do Instituto Lula. Lula e Dilma negaram as acusações.

Os benefícios acertados por Palocci também foram publicados. O ex-ministro teve redução de 2/3 de sua pena e terá que pagar multa de R$ 35 milhões.

Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional na PUC-SP, o fato de os depoimentos terem sido feitos na condição da delação premiada torna as denúncias fragilizadas. Ele também questiona o que acredita ser um caráter político no Judiciário brasileiro, que, na sua opinião, tem influenciado sistematicamente no processo eleitoral.

“Isso é sinal de que há mesmo um desejo de interferir no resultado eleitoral. É interessante como o sistema de justiça não permite entrevista com Lula porque diz que ele vai interferir nas eleições, mas não se preocupa em segurar um sigilo de uma delação que ainda anão foi investigada adequadamente pela Justiça, sem nenhuma preocupação com a interferência. O sistema de justiça demonstra que se preocupa com interferências favoráveis ao candidato do Lula, mas as contrárias são permitidas. É uma atitude seletiva, politizada e incompatível com o sistema democrático. Hoje temos um sistema de justiça extremamente autoritário e que busca interferir na democracia para alcançar os resultados que deseja e não cumprir a Constituição”, afirmou.

Serrano explica que as delações premiadas não podem conter efeitos condenatórios, porque representam um tipo de testemunho que por si só não apresenta provas.

“É um tipo de testemunho dado que não tem testemunho com a verdade, existem mentiras passíveis de serem feitas em uma delação que não derrubam a delação, são mentiras impossíveis de se provar que são mentiras ou verdades. Isso é relativamente comum. Como você não prova a mentira, eu não perco a delação, isso tem sido muito comum. Quando você a libera a público você impacta a opinião da população, porque ela não está preparada para entender que uma delação pode conter várias inverdades. Que o fato deve ser comprovado. Isso já aconteceu anteriormente na história”, afirmou.

Em despacho, Moro afirmou que após examinar o conteúdo dos documentos, “não vislumbra riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade”. Em nota divulgada no final desta tarde, a defesa de Lula destacou que a conduta adotada por Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”.

“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais”, declara a nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin.

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