Indignado, Marco Aurélio detona o próprio Supremo; SAIBA!

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Em cerimônia de homenagem aos 30 anos da Constituição, realizada na tarde desta quinta-feira (4) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio, que discursou em nome da corte, destacou os direitos fundamentais como os mais importantes da Carta de 1988, enfatizou a liberdade de imprensa e criticou o entendimento vigente sobre prisões de condenados em segunda instância.

“No tocante às liberdades fundamentais, direitos de primeira geração, o tribunal tem dado especial atenção à liberdade de expressão e imprensa”, disse Marco Aurélio.

“[O Supremo] Declarou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, da exigência de diploma de curso superior para exercício da profissão de jornalista, e de restrições legais às emissoras de rádio e televisão quanto a programas que pudessem ridicularizar ou encerrar crítica jornalística favorável ou contrária a políticos candidatos a cargos eletivos, o que inclui manifestações de humor, charge e sátiras”, elencou.

O Supremo registrou nos últimos dias uma guerra de decisões sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar entrevistas a veículos de imprensa, entre eles a Folha. Após Ricardo Lewandowski autorizar as entrevistas e Luiz Fux proibi-las, o presidente da corte, Dias Toffoli, decidiu manter o veto.

Lula está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato no caso do tríplex de Guarujá (SP), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“No campo dos direitos de acusados, o tribunal assegurou a possibilidade de progressão de regime prisional em qualquer fase, mesmo nos casos de delitos graves. Proclamou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena [antes do esgotamento dos recursos]. O fez ante o princípio da não culpabilidade. Posteriormente, retrocedeu. Porém, novos dias virão, devendo haver sempre esperança para aqueles que têm direitos previstos na Carta”, disse Marco Aurélio.

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