URGENTE: Bolsonaro perde ação na justiça; SAIBA!

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Do JOTA

Ao publicar, em abril de 2016, uma charge do artista Renato Aroeira, em que o atual candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) é associado a uma suástica, o jornal O Dia exerceu seu ofício de informar ao público, tecendo crítica, comportamento protegido pela garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.

Esse foi o entendimento da juíza Camilla Prado, da 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, para quem a publicação, apesar de tecer crítica ao deputado enquanto pessoa pública, não lhe imputou a prática de qualquer crime. “Traçou paralelo entre sua posição política, amplamente divulgada e pelo mesmo assumida, e outra tendência igualmente política”, entendeu.

Assim, ao analisar o conjunto probatório e o contexto histórico e político da época da publicação, a juíza entendeu que a “charge humorística contra a qual se insurge o autor não contém conotação ofensiva que pudesse acarretar prejuízo à sua moral”.

Bolsonaro pedia R$ 50 mil de danos morais, já que a charge seria em sua visão “criminosa/ardilosa” e lhe imputaria “os adjetivos fascista, racista e nazista, com a única intenção de denegrir a sua imagem e, pior, quando indaga se ninguém vai fazer nada, incita, de forma direta, os seus leitores contra” ele.

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